Termina nesta sexta Semana Nacional de Conciliação
Termina nesta sexta, 20 de março, a Semana Nacional de Conciliação que conta com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do estado.
Em Minas Gerais, ao todo, 900 audiências trabalhistas são realizadas pela Central Permanente de Conciliação 1º Grau e 219 na de 2º Grau. Em todo o estado, dez mil audiências foram marcadas para esta semana. Somente em Belo Horizonte, a Central de Conciliação de 1º Grau vem realizando audiências em seis mesas, concomitantemente, nos turnos da manhã e da tarde.
A conciliação é sempre um objetivo central nos processos trabalhistas. Os processos trabalhistas são separados em fases processuais, como conhecimento e execução. A execução é a finalização do processo. Este também pode terminar na primeira fase, através da conciliação, na audiência.
As unidades da JT de 1º grau contemplam as Varas do Trabalho e Postos Avançados, onde se inicia a maior parte das ações trabalhistas. Todas as fases envolvendo a discussão do Direito, a defesa, a produção de provas, o julgamento e, posteriormente, o cumprimento das decisões, até o final do processo, geralmente ocorrem no 1ª grau. Em todas as audiências trabalhistas o juiz envida esforços para que as partes se conciliem.
Nos Tribunais Regionais (2º Grau), há predominantemente o julgamento dos recursos interpostos das decisões efetuadas pelas unidades de 1º grau. Nesse aspecto, o 2º Grau atua como instância revisora, cumprindo uma previsão constitucional de assegurar o direito da parte vencida de recorrer da decisão. Nos Tribunais Regionais também existem as ações originárias, cuja tramitação e julgamento são realizados em 2º grau. (Com informações da Ascom/CSJT)