Três varas adotam e-Guia para PJe a partir de terça-feira
A partir da próxima terça-feira (17), o Guia de Depósito Judicial Eletrônico (e-Guia) passa a ser utilizado também em processos do PJe. Inicialmente, a facilidade está acessível naquelas ações que tramitam eletronicamente em apenas três varas da capital: 19ª, 29ª e 37ª.
O sistema pode ser acessado na página do e-Guia no site do Tribunal, a partir da opção serviços do menu superior. Ele começou a ser implementado em junho de 2014 e, desde outubro do mesmo ano, é utilizado para processos físicos em toda Justiça do Trabalho de Minas Gerais.
O objetivo da administração é, a partir dessa primeira experiência em três varas, expandir o instrumento para que em breve seja possível a sua utilização com PJe em todo o estado.
Uma das principais vantagens do e-Guia é a minimização de erros provenientes de dados mal preenchidos, pois a compatibilidade com o PJe permite que haja um confronto entre os dados que constam da solicitação e os do processo. O sistema também traz mais agilidade e benefícios para o funcionamento das varas, pois o envio dos comprovantes de depósitos passa a ser realizado eletronicamente, e o gerenciamento desses documentos fica facilitado.
O pedidos de e-Guia para PJe serão feitos da mesma forma que os atuais para processos físicos. O usuário pode optar por fazer a quitação do seu débito diretamente numa agência da instituição que emitiu a guia eletrônica, fazer a quitação por meio de "Depósito Judicial", quando for correntista do banco selecionado para pagamento, ou por meio de "TED Judicial".
Dúvidas podem ser sanadas entrando em contato com a Central de Atendimento do TRT pelo telefone (31) 3228-7272, ou enviar mensagem para centraldeatendimento@trt3.jus.br. (David Landau)