Tribunal Pleno altera jurisdição de Santa Helena de Minas
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| foto: Augusto Ferreira |
Reunidos em sessão ordinária nessa quinta-feira, 17 de março, os desembargadores do TRT da 3ª Região participaram do julgamento de processos eletrônicos (PJe) e físicos, apreciaram matérias colocadas em pauta, referendaram convocações de juízes para substituição no Tribunal e aposentadorias de servidores.
Na abertura dos trabalhos do Tribunal Pleno, o presidente do TRT, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, junto com os demais desembargadores, assistiu vídeo produzido pela Secom que informa sobre a importância do Exame Periódico de Saúde, já disponível para magistrados e servidores. Em seguida, manifestou votos de condolências pelo falecimento do servidor aposentado Cláudio Amaury Bellini dos Santos e de Manoel Pimentel Mendes (filho do ministro aposentado do TST, Manoel Mendes de Freitas). Depois registrou os aniversários, em março, das desembargadoras Cristina Maria Valadares Fenelon, Camila Guimarães Pereira Zeidler e Taísa Maria Macena de Lima e do desembargador Luiz Otávio Linhares Renault. Também antes de iniciar os trabalhos, o presidente do TRT antecipou que a próxima sessão do Tribunal Pleno apenas será realizada no mês de maio, já que, por problema de agenda, a de abril será cancelada.
Na pauta judiciária de processos físicos, foram editadas súmulas dos Incidentes de Uniformização de Jurisprudência suscitados nos processos números 00545-2012-019-03-00-6 IUJ e 00615-2014-069-03-00-4 IUJ, respectivamente, sob os temas "Ausência de Intimação Pessoal da parte para depor em Audiência. Intimação na pessoa do procurador. Confissão Ficta" e "Recurso Ordinário. Interposição antes da publicação da decisão impugnada. Intempestividade".
Já na pauta das matérias administrativas, foi votada a proposta da Corregedoria para alteração de jurisdição de Santa Helena de Minas e ficou decidido, pela maioria, que o Município passa a integrar a jurisdição da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni.
Terminado o Tribunal Pleno, o Órgão Especial referendou a convocação dos juízes titulares de varas do trabalho de Belo Horizonte, Rodrigo Ribeiro Bueno (titular da 46ª VT) e Olívia Figueiredo Pinto Coelho (titular da 13ª VT) para substituírem no Tribunal e autorizou a convocação dos juízes Hélder de Vasconcelos Guimarães (titular da 17ª VT), Carlos Roberto Barbosa (titular da 27ª VT), Luciana Alves Viotti (titular da 39ª VT), Maria Cristina Diniz Caixeta (titular da 20ª VT), João Alberto de Almeida (titular da 2ª VT) e Martha Halfeld Furtado de Mendonça (titular da 3ª VT de Juiz de Fora), também para substituírem desembargadores no TRT.
Na mesma sessão, foram referendados atos de concessão de aposentadoria voluntária, com proventos integrais, aos servidores Ana Maria Tereza Vasconcellos, Zélia Beatriz Freire e Silva, José Tadeu de Moura, João Albino de Almeida Chaves, Zulma de Assis Ataíde Oliveira, Helena Maria Santos, Patrícia do Amaral Silva Veloso e Marcelo Campolina Oliveira Vaz de Mello. E, ainda, as aposentadorias de Mara Rachel Borges Souto, Mauro Lúcio Antunes Rodrigues, Jésus Antônio de Vasconcelos, Jacqueline Exupéry Jardim Santos e Taís da Silva Teixeira.