TRT-MG vai usar cadastros da Cemig para localizar devedores trabalhistas
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O TRT-MG e a Cemig Distribuição S/A firmaram, nesta segunda-feira (26), na sede do tribunal, convênio que vai possibilitar o acesso de juízes e servidores, devidamente credenciados, a nome, endereço, números de CPF e CNPJ, número de parceiro de negócio e instalação constantes do banco de dados da concessionária, com o objetivo de localizar devedores de verbas trabalhistas, previdenciárias e fiscais decorrentes de condenações judiciais ou acordos judiciais não cumpridos.
Na avaliação do presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, o convênio é de suma importância para o tribunal, pois facilitará a localização dos devedores trabalhistas que não mantêm seus endereços atualizados nos processos, como determina a lei, de forma a viabilizar que sejam executados: "Esse convênio com a Cemig, a quem agradeço, sensibilizado, pela parceria de longa data, vai facilitar muito a localização do executado, pois coloca à disposição do tribunal o banco de dados de todos aqueles que pagam conta de luz à empresa. Trata-se de uma ferramenta que, a exemplo do Bacenjud (pesquisa e bloqueio de dinheiro em contas bancárias), Renajud (localização de veículos) e Infojud (informações da Receita Federal), vai nos ajudar a melhorar os índices de efetividade da execução trabalhista."
Esse banco de dados abrange 8 milhões de consumidores, segundo o diretor-presidente da Cemig Mauro Borges Lemos. Para o dirigente, o convênio assinado para acesso aos dados desses consumidores pode ser definido como "ação social que gera um bem público", consubstanciado, conforme seu entendimento, na contribuição para a celeridade processual e maior efetividade da execução.
O documento, que entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, foi assinado pelos presidentes das instituições, acima referidos, pelo 1º vice-presidente do tribunal, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, e pelo diretor jurídico da Cemig, Raul Lycurgo Leite. O ato foi prestigiado pelo juiz Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra 3, por Fabiano Maia Pereira e Thiago Ulhoa Barbosa, respectivamente diretor de finanças e gerente da Cemig, e pelo assessor da Presidência do TRT Paulo Haddad. (texto: Walter Salles, fotos: Leonardo Andrade)