TST realiza audiência pública sobre exigência de certidão de antecedentes criminais para contratação

publicado 28/06/2016 08:06, modificado 28/06/2016 11:06

O Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta terça-feira, dia 28 de junho, audiência pública sobre o tema: "A exigência de apresentação de certidão de antecedentes criminais pelos candidatos ao emprego gera dano moral?".

Nos vários painéis que compuseram a audiência, foram ouvidos professores, juristas, advogados e depoimentos de pessoas que possuem experiência e conhecimento sobre a matéria, visando a esclarecer questões e circunstâncias de fatos relacionados à controvérsia, nos termos do art. 10, caput, da Instrução Normativa do TST nº 38/2005.

O assunto foi objeto de dois processos (RR - 184400-89.2013.5.13.0008 e RR - 243000-58.2013.5.13.0023), sob apreciação da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), com tramitação sob o rito dos recursos de revista repetitivos e que discutem matéria idêntica. Diante da relevância do tema, o relator dos recursos, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, entendeu necessária a realização da audiência pública, com o intuito de obter informações úteis à formação do precedente judicial que será aplicado em todas as causas no país nas quais o tema é discutido, conforme previsto na Lei 13.015/2014.

A audiência foi transmitida ao vivo e, após o encerramento, foi disponibilizada a gravação da mesma, a qual poderá ser acessada por um link ao final da matéria Especial sobre o tema, publicada no box Notícias Jurídicas, neste site.

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