Juiz Márcio Salem Vidigal profere palestra sobre Poder Normativo da JT
O Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, titular da 29ª Vara de Belo Horizonte,
proferiu a palestra
Poder Normativo e a EC 45/04
ao participar, no dia 15 de setembro, do 4º Ciclo de Palestras de Direito Processual do Trabalho na cidade de Campo Grande – Mato Grosso do Sul. O encontro foi promovido conjuntamente pelo TRT da 24ª Região e pela Escola Superior da Magistratura.
O tema da palestra é objeto de recente trabalho publicado pelo juiz e despertou o interesse da platéia, composta de acadêmicos de direito e juízes do trabalho de primeiro e segundo graus, devido à atualidade das discussões levantadas. No livro, o autor discute a manutenção ou a extinção do Poder Normativo da Justiça do Trabalho após a redação do art. 114 e seus parágrafos 2º e 3º da Constituição da República, fato que tem gerado controvérsias na doutrina e na jurisprudência.
O livro Poder Normativo e a Emenda Constitucional 45/2004 será lançado no dia 6 de outubro, às 15 h, no TRT, pelo Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT da 3ª Região. Publicado pela Editora RTM, o livro contou com o apoio integral da Amatra 3 – Associação dos Magistrados da JT da 3ª Região.