Juiz Márcio Salem Vidigal profere palestra sobre Poder Normativo da JT

publicado 25/09/2006 12:16, modificado 25/09/2006 15:16

O Juiz Márcio Flávio Salem Vidigal, titular da 29ª Vara de Belo Horizonte,
proferiu a palestra Poder Normativo e a EC 45/04 ao participar, no dia 15 de setembro, do 4º Ciclo de Palestras de Direito Processual do Trabalho na cidade de Campo Grande – Mato Grosso do Sul. O encontro foi promovido conjuntamente pelo TRT da 24ª Região e pela Escola Superior da Magistratura.

O tema da palestra é objeto de recente trabalho publicado pelo juiz e despertou o interesse da platéia, composta de acadêmicos de direito e juízes do trabalho de primeiro e segundo graus, devido à atualidade das discussões levantadas. No livro, o autor discute a manutenção ou a extinção do Poder Normativo da Justiça do Trabalho após a redação do art. 114 e seus parágrafos 2º e 3º da Constituição da República, fato que tem gerado controvérsias na doutrina e na jurisprudência.

O livro Poder Normativo e a Emenda Constitucional 45/2004 será lançado no dia 6 de outubro, às 15 h, no TRT, pelo Projeto Leis & Letras, da Escola Judicial do TRT da 3ª Região. Publicado pela Editora RTM, o livro contou com o apoio integral da Amatra 3 – Associação dos Magistrados da JT da 3ª Região.

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