Magistrados participam de minicurso de Direito Administrativo no TRT-MG
Aberto, na manhã desta sexta-feira, dia 23, o minicurso Direito Administrativo aplicado ao Direito do Trabalho pelo diretor da Escola Judicial, desembargador José Roberto Freire Pimenta, e pelo professor Florivaldo Dutra de Araújo (foto).
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Este é o segundo minicurso sobre a matéria, oferecido aos magistrados pela Escola Judicial do TRT-MG, que tem como instrutor o professor Florivaldo Dutra. A atividade foi realizada pela primeira vez, em 2006, e teve sua ênfase alterada este ano, de acordo com o desembargador José Roberto Freire Pimenta, devido à ampliação da competência da Justiça do Trabalho, instituída pela EC 45/2004, para julgar questões que envolvam servidores e empregados públicos.
Dividido em três tópicos: Empregados Públicos, Terceirização e Execução contra a Fazenda Pública, o curso acontece durante todo o dia, no Plenário do TRT-MG, com encerramento previsto para as 18 horas.
Florivaldo Dutra de Araújo é professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e Procurador da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.