Painel sobre Super-Receita abre atividades de formação permanente de juízes na 3ª Região
A primeira atividade de formação permanente de magistrados da 3ª Região, promovida pela Escola Judicial do TRT em 2007, realizada nesta sexta-feira, dia 13 de abril, foi marcada pelo debate sobre as modificações trazidas à execução trabalhista pela lei 11.457/2007, que cria a Super-Receita. O evento é um marco histórico para o TRT de Minas já que inaugurou a transmissão on line , via Internet , pelo software “Adobe Connect” (nova versão do sistema Breeze ).
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| Juiz do trabalho substituto Marcos Vinícius Barroso; desembargador José Roberto Freire Pimenta, diretor da Escola Judicial da 3ª Região; desembargador Tarcísio Alberto Giboski, presidente do TRT da 3ª Região; desembargador José Murilo de Morais e o juiz do trabalho substituto Marco Aurélio Marsiglia Treviso |
O Painel "Super-Receita e Execução Trabalhista - Competência Ampliada: Lei 11.457/2007" foi presidido pelo presidente do TRT, desembargador Tarcísio Alberto Giboski, e teve como expositores o desembargador José Murilo de Morais, do TRT, e o juiz do trabalho substituto Marcos Vinícius Barroso. O juiz do trabalho substituto Marco Aurélio Marsiglia Treviso atuou como debatedor e relator.
Durante a abertura do evento, o presidente Tarcísio Giboski destacou a importância do tema discutido, lembrando que “é nosso dever acompanhar a dinâmica do Direito, cujas modificações têm provocado conseqüências no seio da sociedade brasileira”.
A primeira experiência do TRT, com a transmissão on Line de um evento para todo o estado foi ressaltada por Giboski como um acontecimento histórico: “Pela primeira vez na história há o contato direto do plenário do TRT com as outras unidades da 3ª Região. As novas tecnologias da informação possibilitam a todos no interior acompanhar os debates e acontecimentos do TRT, ao vivo, numa oportunidade inédita”. O presidente lembrou que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho tem realizado todo esforço necessário para disponibilizar aos tribunais as condições para ampliar o uso das novas tecnologias.
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O evento desta sexta-feira teve transmissão apenas de áudio para o TRT da 12ª Região (Santa Catarina) e para as Varas do Trabalho de Pouso Alegre (2ª), Diamantina, Formiga, Guaxupé, Poços de Caldas (2ª), Ribeirão das Neves, Aimorés, Teófilo Otoni, Governador Valadares (2ª), Patos de Minas, Varginha (2ª), Cataguases, Uberlândia (3ª) e São Sebastião do Paraíso. Todos que acompanharam os debates pela internet puderam fazer perguntas aos debatedores.
De acordo com o desembargador José Roberto Freire Pimenta, diretor da Escola Judicial do TRT, foram disponibilizados 50 links , preferencialmente para juízes do interior. Ele disse, durante a abertura do evento, que este é um momento particularmente significativo, no sentido de ampliar as atividades da Escola Judicial para toda a 3ª Região.