Publicadas novas Orientações Jurisprudenciais das Turmas do TRT

publicado 22/08/2007 10:47, modificado 22/08/2007 13:47

A edição de hoje, 22 de agosto, do Diário do Judiciário de Minas Gerais, traz a publicação, na íntegra, das 10ª e 11ª Orientações Jurisprudenciais (textos dos verbetes e respectivos precedentes jurisprudenciais) das Turmas do TRT da 3ª Região, editadas pela Comissão de Jurisprudência.

De acordo com o Regimento Interno do TRT (inciso VII e parágrafo único do artigo 190), compete à Comissão de Jurisprudência editar verbetes de orientação jurisprudencial, indicando a jurisprudência predominante do Tribunal, que resultar de decisões, no mesmo sentido, proferidas pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, pelas Seções Especializadas e por, no mínimo, seis Turmas.

As Orientações Jurisprudenciais serão publicadas no Minas Gerais, por mais duas vezes, no decorrer desta semana, na seção destinada às publicações da Diretoria da Secretaria de Documentação, Legislação e Jurisprudência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.

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