Servidores do TRT participam de curso sobre compra direta
A Diretoria de Recursos Humanos, a pedido da Administração do Tribunal, realizou, nos dias 25 e 26 de janeiro, o curso sobre “Contratação Direta sem Licitação” , ministrado pelo Professor Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, advogado, mestre em direito público, professor de direito administrativo e autor de várias obras sobre o tema. O objetivo da Administração do Tribunal é preparar e dar maior embasamento técnico aos servidores das diversas diretorias que lidam diretamente com o processo de licitação pública.
Segundo o professor Jacoby, muitas vezes o servidor fica com receio de decidir pela contratação direta por existir um mito de que este tipo de contratação é irregular. “Contratações diretas têm sempre que obedecer às limitações impostas pela lei e ainda permitem que o órgão faça a opção pela proposta mais vantajosa” , ressaltou.
Parabenizando a iniciativa do TRT em investir na formação de seus servidores, o Professor Jacoby afirmou que o curso vai ajudar a desfazer alguns mitos, como a exigência de 3 propostas válidas para licitar em qualquer caso, e aliviar o rigor de procedimentos burocráticos, às vezes desnecessários, que emperram e atrapalham a administração pública. “A idéia é realizar processos licitatórios mais seguros, mais rápidos e, por vezes, mais vantajosos para a administração pública” - frisou.
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