TRT cria selo “Tema Relevante”
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Os processos que têm relevância histórica e por isso precisam ser preservados receberão o Selo “Tema Relevante”, na Justiça do Trabalho mineira. O projeto que regulamenta a decisão foi aprovado nesta quinta-feira, dia 29, em sessão do Tribunal Pleno.
Pela Portaria 6/9/2001,da presidência do TRT da 3ª Região, depois de cinco anos do arquivamento definitivo, o processo pode ser eliminado, mediante observação de critérios específicos. Devem ser preservados, por exemplo, aqueles que contenham decisões de grande impacto social, econômico, político ou cultural, aspectos relacionados à memória local em determinado contexto histórico e eventuais personalidades, dentre outros.
A colocação do Selo "Tema Relevante” ficará a cargo dos desembargadores, juízes e servidores envolvidos na tramitação do processo o que vai facilitar o trabalho da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), deste TRT.
O lançamento do selo será no próximo dia 4 de maio.