TRT de Mato Grosso do Sul abre processo de remoção para juízes substitutos
Encontram-se abertas as inscrições para o processo de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos para o TRT da 24ª Região (Campo Grande/MS), visando ao preenchimento de 1 (um) cargo vago.
Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados à Presidência do TRT da 24ª Região no prazo de 30 dias - contados da data de publicação do edital no Diário Oficial da União (23/02/07), considerando-se a data do protocolo nesse Regional ou da postagem junto aos Correios, e endereçados à Secretaria-Geral da Presidência, situada na rua Jornalista Belizário Lima, nº 418, 8º andar, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, CEP 79.004-912.
Os requerimentos deverão ser instruídos com certidão que comprove a vitaliciedade e o atendimento ao disposto no art. 13 da Resolução nº 21/2006 do CNJ, bem como a formulação do pedido de remoção no Órgão de origem.
A ausência de quaisquer dos documentos acima estipulados acarretará o indeferimento da inscrição.