TRT fecha acordo entre trabalhadores e proprietários de hoteís, bares e restaurantes
Representantes dos sindicatos dos empregados em Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Contagem e dos Proprietários de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte, acataram a proposta do desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, instrutor do processo, e fecharam acordo salarial durante segunda audiência de conciliação e instrução realizada nesta terça-feira, dia 19, no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.
Após debates em torno das alternativas conciliatórias, o acordo foi fechado entre as partes conforme a proposta do desembargador instrutor de reajuste salarial de 5% sobre os salários praticados no mês de junho/07 e mais: piso salarial de R$410,00 para o período de julho/07 a fevereiro/08 e de R$420,00 para o período de março/08 a junho/08; salário de ingresso de R$380,00 até março/08; pagamento das diferenças salariais relativas ao período julho/07 a fevereiro/08 serão pagas em duas parcelas iguais e sucessivas, nos dias 05/março/08 e 05/abril/08 e manutenção das demais normas e condições de trabalho previstas no instrumento normativo revisando.
Diante do acordo, o desembargador Caio Vieira de Mello homologou a desistência manifestada e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito (art. 267, VIII, do CPC).