TRT-MG e Prefeitura de Belo Horizonte fecham acordo para quitação de precatórios
Em audiência realizada hoje, 22 de setembro, com o prefeito Fernando Pimentel, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, vice-presidente administrativo, responsável pela coordenação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, vice-presidente judicial, acompanhados da juíza Érica Aparecida Pires Bessa, designada para atuar naquele Juízo, selaram importante compromisso para quitação dos precatórios trabalhistas municipais. Participaram da reunião, ainda, o procurador-geral do município, Marco Antonio de Rezende Teixeira e o procurador-geral adjunto Mário Luís Casaverde Sampaio.
Pelo acordo, o Executivo Municipal compromete-se a quitar, até dezembro deste ano, integralmente, os precatórios relativos a 2006 e 2007 e grande parte dos de 2008, com estrita observância da ordem cronológica dos processos. Vale lembrar que o TRT disponibiliza, em sua home-page, a consulta direta a esta ordem. Na reunião ficou acertado, também, o pagamento dos precatórios devidos pela Beneficência Municipal de Belo Horizonte (Beprem) relativos a igual período.
O resultado obtido na audiência de hoje reafirma o compromisso do município de saldar as dívidas trabalhistas preferenciais em face da natureza alimentícia, utilizando a estrutura do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios do TRT-MG.
O esforço pela conciliação é uma das metas estabelecidas para esta administração, que tem à frente o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa.