TRT publica novas orientações jurisprudenciais da 2ª SDI
O Diário Oficial de Minas Gerais traz, amanhã, dia 4 de maio, a publicação, na íntegra, de quatro novas orientações jurisprudenciais (textos dos verbetes e respectivos precedentes jurisprudenciais) da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (2ª SDI) do TRT da 3ª Região, já editadas pela Comissão de Jurisprudência.
De acordo com o Regimento Interno do TRT, em seu inciso VII e parágrafo único do artigo 190, compete à Comissão editar verbetes de orientação jurisprudencial, indicando a jurisprudência predominante do Tribunal, que resultem de decisões, no mesmo sentido, proferidas pelo Tribunal Pleno, Órgão Especial, Seções Especializadas e por, no mínimo, seis Turmas.
As orientações jurisprudenciais serão novamente publicadas no Minas Gerais no sábado, dia 5, e na terça-feira, dia 8, próximos, na seção destinada às publicações da Diretoria de Documentação, Legislação e Jurisprudência, e poderão ser consultadas no site do TRT - www.mg.trt.gov.br - na seção Bases Jurídicas.