Varas da capital terão prazos e funcionamento suspensos para mudança de endereço
publicado:
15/10/2007 às 13h53
|
modificado:
15/10/2007 às 15h53
Os prazos processuais e o funcionamento do foro e das varas do Trabalho de Belo Horizonte estarão suspensos no período de 20 de dezembro de 2007 a 25 de janeiro de 2008. A medida - definida por meio do Ato GP/SCR/Nº02/2007 – se justifica em razão da transferência de parte das 40 varas do Trabalho da capital para imóvel situado na Av. Augusto de Lima, 1.234, prevista para dezembro próximo.
Durante o período de suspensão, a prestação de serviços compreenderá somente os atos jurídicos que reclamem urgência, nos termos do art. 182-A do Regimento Interno do Tribunal, informações processuais que não requeiram consulta aos autos e a entrega de guias de depósito e pagamento.