Ato público abre semana de combate ao trabalho escravo

Em ato público contra o trabalho escravo, realizado ontem, dia 26 de janeiro, na sede do Ministério Público do Trabalho, em Belo Horizonte, bateu-se muito pela aprovação da PEC 438/2001, que permitirá a expropriação da propriedade de quem usa trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão, e pelo restabelecimento da fiscalização do trabalho rural na região noroeste do Estado, desarticulada, segundo os participantes, desde a chacina dos auditores fiscais do trabalho no município de Unaí, em 28 de janeiro de 2004.

A Proposta de Emenda Constitucional está parada na Câmara Federal desde 2004, apesar de já contar com 170 mil assinaturas e de terem sido resgatados no país, apenas em 2009, 3.571 trabalhadores em condições análogas às da escravidão, segundo dados da STI/MTE. Já a fiscalização na região de Paracatu e Unaí vem sendo inviabilizada pela falta de segurança. Segundo Ricardo Deusdará, chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, que representou o Superintendente Regional do Trabalho de Minas, a Polícia Federal não tem efetivo suficiente para a escolta dos auditores fiscais do trabalho, que não podem dela prescindir.

Mas, para os participantes do ato público, a falta de fiscalização do trabalho, especialmente na região do bárbaro crime, é inadmissível, pois ela permite a livre inobservância de direitos fundamentais dos trabalhadores na região e fortalece os criminosos, levando-os a imaginar que foi alcançado por eles o objetivo de obstar, pela violência, a fiscalização na região. Por isso mesmo foi aprovada a emissão de uma carta aberta ao Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, manifestando o sentimento de repúdio dos signatários e requerendo “a adoção de providências emergenciais e enérgicas para a imediata reativação das inspeções rurais na região noroeste de Minas Gerais, de forma planejada e com plena garantia da segurança e integridade de todos os membros das equipes de fiscalização”.

Além do incremento das fiscalizações em todo o país, especialmente na região noroeste de Minas e nas principais plantações de café e de cana-de-açúcar, e da mobilização pela aprovação da PEC 438/2001, pareceu comum aos manifestantes que é fundamental o combate à pobreza, de uma forma geral, inclusive por meio da reforma agrária e do incentivo à produção agrícola familiar, tornando o trabalhador menos vulnerável.

É imprescindível também a conscientização da sociedade brasileira quanto ao combate ao trabalho escravo. A desembargadora Cleube de Freitas Pereira, vice-presidente administrativo do TRT-MG, representou o presidente, desembargador Eduardo Augusto Lobato, no Ato Público e ressaltou que o trabalho escravo é uma mancha na sociedade e é preciso “unirmos nossas vozes em defesa da PEC 438/2001. Nossa instituição repudia veementemente o trabalho forçado, na condição análoga à de escravo”. O juiz João Bosco de Barcelos Coura, presidente da Amatra3 e titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, declarou que o trabalho escravo “afronta os direitos fundamentais do trabalhador e a dignidade da pessoa humana”.

Esse movimento pela erradicação do trabalho escravo, promovido pelo Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais e pela coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, prossegue com atividades em outros Estados, culminando com uma manifestação no Congresso Nacional pela criação de uma frente parlamentar pela aprovação da PEC 438/2001.

(Walter Sales / Stefânia Faria – estagiária)

Presidente da Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho em Minas Gerais, Maria do Socorro; chefe da Fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego em Minas, Ricardo Deusdará; coordenador regional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho Aloísio Alves; coordenador nacional de Combate ao Trabalho Escravo do MPT, procurador do Trabalho Sebastião Caixeta; vice-presidente administrativa do TRT da 3ª Região, desembargadora Cleube de Freitas Pereira; delegado federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Minas, Rogério Correia; presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais, Vilson Luiz da Silva.

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