Grande procura comprova a importância do Posto da Receita Federal
Graças a um termo de cooperação firmado entre o TRT de Minas e a Delegacia da Receita Federal, está em funcionamento no saguão do Fórum Trabalhista da Mato Grosso, durante a VI Semana da Conciliação, um posto da Receita, que vem sendo bastante procurado.
Segundo a auditora fiscal Maria Lupe Batista de Oliveira, que atua no posto, somente hoje foram cerca de 30 atendimentos. Na avaliação de Lupe, o trabalho é muito importante para o contribuinte, para a Receita Federal e para a Justiça do Trabalho, pois encurta caminhos, reduz o tempo de solução e barateia os custos do processo. Quando o reclamado é executado, muitas vezes ele não tem noção dos débitos previdenciários e do Imposto de Renda decorrentes da reclamação trabalhista. Não tendo como pagá-los, ele procura a Receita Federal, levando o respectivo auto de constrição ou apenas o número do processo. Como a maior parte dos documentos necessários ao parcelamento está nos autos do processo, em curso na Justiça do Trabalho, nem sempre eles estão disponíveis no momento desejado, resultando num vai-e-vem desgastante para todos , explica a auditora. E conclui: Com o posto na Justiça, os esclarecimentos são prestados na hora e os documentos são imediatamente disponibilizados, tornando a vida do contribuinte mais simplificada .
Como se vê, os objetivos do termo de cooperação, no sentido de esclarecer os contribuintes e facilitar os acordos, mediante o parcelamento das Contribuições Previdenciárias e do Imposto de Renda deles resultantes, vêm sendo alcançados.
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| O posto funciona das 9 às 12 e das 13 às 17 horas, até o dia 3 de dezembro. Durante todo o tempo, haverá uma auditora fiscal da Receita para prestar todos os esclarecimentos (Imagem: TV TRT-MG) |