Leia na íntegra a Medida Cautelar em Mandado de Segurança que determina a posse do desembargador Eduardo Augusto Lobato na presidência do TRT-MG
publicado:
09/12/2009 às 11h30
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modificado:
09/12/2009 às 13h30
Foi publicada, em 7 de dezembro último, no Diário Oficial da União, a Medida Cautelar em Mandado de Segurança nº 28.447 que determina a posse do desembargador Eduardo Augusto Lobato na Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Confira aqui a íntegra da decisão do ministro Cézar Peluso, do Supremo Tribunal Federal.