Núcleo de Conciliação homologa acordo entre supermercados e comerciários
Em audiência de conciliação e instrução realizada hoje, 10 de dezembro, no TRT da 3ª Região, foi homologado acordo entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte e o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios. O Núcleo de Conciliação do TRT-MG, vinculado à vice-presidência judicial e desempenhado pelo desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, homologou o acordo com validade até 28.02.2011, nos seguintes termos:
- o fechamento das empresas nos seguintes feriados: 25/12/2009; 25/12/2010; 1º./01/2010, 1º./01/2011; e Dias de comemoração do Dia do Comerciário (Fevereiro de 2010 e 19 de outubro de 2010);
- a coincidência de gozo de mais 03 feriados para cada empregado, em escala de revezamento;
- o pagamento pelo feriado trabalhado no valor de R$ 33,00 ou 1/30 da remuneração do trabalhador, o que for maior;
- uma multa pelo descumprimento de qualquer das condições citadas, sendo que para cada feriado não usufruído na forma dos itens acima mencionados, seja aplicada multa no valor da remuneração do trabalhador, por trabalhador prejudicado, a favor do mesmo;
- ficam asseguradas, no período de 10/12/2009 a 28/02/2011, quaisquer outras vantagens negociadas e que sejam mais benéficas;
- em atendimento à determinação da Assembléia da Categoria Profissional, o Suscitante fará a manifestação de desistência dos recursos e ações em andamento nos autos dos processos n. 01135-2008-109-03-00-7 e n. 00470-2008-010-03-00-0; dessa desistência o Suscitado não se opõe, na forma que consta na ata de audiência do processo n. 900248/09 (núcleo de conciliação), esforçando-se no sentido de esclarecer a todos os seus associados para a desistência das ações;
No último dia 4, a partir de uma ação movida pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Belo Horizonte contra alguns supermercados, o Núcleo de Conciliação convidou os representantes sindicais das categorias para discutir o funcionamento do comércio supermercadista na capital mineira e em parte da Região Metropolitana de Belo Horizonte nos próximos feriados.
O acordo diz respeito, em princípio, somente aos supermercados, mas o resultado vai repercutir em todas as ações referentes ao mesmo tema em Belo Horizonte e Região Metropolitana e abre um precedente negociável para todas os setores do comércio varejista de Minas Gerais. (Stefânia Faria – estagiária/ Ruth Vasseur)