Professores e Agentes Penitenciários recebem noções sobre direitos e deveres fundamentais

publicado 04/06/2009 13:30, modificado 04/06/2009 16:30

Coordenado pelo juiz do Trabalho, Marcio Antonio Marques de Almeida, o 1º Seminário de Capacitação para Professores das Escolas Intrainstitucionais do Socioeducativo e Pedagogos das Unidades de Internação e Semiliberdade, foi aberto nesta quinta-feira, 4 de Junho, no auditório da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, em Belo Horizonte. O evento é uma realização do Projeto Cidadania e Justiça também se aprendem na escola , idealizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e integrado por nove entidades de operadores do direito, entre as quais o TRT de Minas. O juiz Márcio Almeida coordena o Núcleo em Minas.

Na abertura, o coordenador ressaltou a importância de capacitar os professores com noções dos direitos fundamentais e a função de cada órgão dentro da prestação dos serviços jurisdicionais. “Nesta primeira etapa estão sendo treinados 80 professores que serão multiplicadores na conscientização dos adolescentes sobre seus direitos e deveres, a forma de exercê-los, a estrutura e o funcionamento do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos serviços de assistência jurídica gratuita, os serviços de defesa do consumidor e de proteção à criança e ao adolescente”, informou o juiz.

O magistrado lembrou que, além disso, o objetivo do Projeto Cidadania e Justiça é aproximar o Judiciário da sociedade, principalmente mostrando o Estado como agente de promoção da ética e da cidadania oferecendo assistência jurídica e uma rede de proteção e recuperação ao menor em conflito com a lei. “O Seminário é um primeiro passo para mostrar ao menor que ele pode reivindicar seus direitos e chamar a atenção das autoridades para os problemas sociais por meios legais e que o Estado não é apenas um agente de repressão. Conhecendo as características e funções de cada órgão do Judiciário e da assistência gratuita dos operadores do Direito, o menor se sente seguro e incluído na sociedade”, finalizou.

Os educadores receberão um certificado e o projeto será aplicado no Centro Socioeducativo de Justinópolis, em Ribeirão das Neves, e será referência para as demais unidades da RMBH. A proposta é estender o projeto de capacitação de professores, pedagogos e agentes penitenciários a todas as escolas da Subsecretaria de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado.

Professores e Agentes Penitenciários recebem noções sobre direitos e deveres fundamentais (imagem 1)
Participaram do Seminário o subsecretário de Atendimento às Medidas Socioeducativas do Estado, Ronaldo Araújo; a juíza de Direito Auxiliar da Vara de Atos Infracionais do Juizado da Infância e da Juventude de Belo Horizonte, Maria Isabel Fleck, que expôs o tema “Resolução judicial e extrajudicial de conflitos”; Felipe Augusto Cardoso Soledade, presidente da Associação dos Defensores Públicos de MG; o juiz do Trabalho Marcio Antonio Marques de Almeida, que falou sobre Constituição Federal, os Poderes do Estado e noções de ética, cidadania e justiça, e Celso Penna Fernandes Júnior, que analisou o papel dos Conselhos Tutelares (foto: Márcia Barroso/ACS)

O seminário, que será encerrado nesta sexta-feira, é uma parceria entre a Associação dos Magistrados de Minas Gerais – AMAGIS; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho de Minas Gerais – AMATRA3; Associação Mineira do Ministério Público – AMMP; Defensoria Pública de Minas Gerais; OAB/MG; Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais; Procuradoria Regional do Trabalho de Minas Gerais; Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. (Márcia Barroso)

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