Sindicato dos Professores (Sinpro) e Fundação Cultural de Pedro Leopoldo firmam acordo no TRT-MG
Audiência realizada pelo Núcleo de Conciliação de 2ª Instância, nesta quinta-feira, dia 27/08, no TRT-MG, termina em acordo entre o Sindicato dos Professores (Sinpro) e Fundação Cultural Dr. Pedro Leopoldo.
O processo teve origem por força de uma Ação de Cumprimento movida pelo Sindicato contra a Fundação, objetivando o cumprimento de determinações contidas em cláusulas de Convenção Coletiva, bem como o pagamento de diferenças salariais.
Aventada a possibilidade de entendimento entre as partes, o processo foi incluído em pauta perante o Núcleo de Conciliação de 2ª Instância. Na primeira audiência, começaram a ser fixadas as diretrizes do acordo, que acabou por ser concretizado ontem. A negociação atinge o valor aproximado de R$15.000.000,00, além de beneficiar um universo de cerca de 135 professores. A audiência desta quinta-feira foi conduzida pela juíza Érica Aparecida Pires Bessa, responsável pelo Juízo Auxiliar de Conciliação/Execuções de Precatórios.
Esse novo acordo vem referendar a possibilidade de conciliação em Ações Civis Públicas e Ações Coletivas, conforme recente avaliação do vice-presidente judicial do TRT-MG, desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Melo, merecendo ser ressaltado que o Núcleo de Conciliação de 2ª Instância já tem designado pautas com inclusão de ações dessa natureza.