Sintramageg e Cooxupé fecham acordo em dissídio coletivo
Na audiência de conciliação realizada no dia 22 de junho de 2010, presidida pela vice-presidente judicial, desembargadora Emília Facchini, o Sindicato dos Trabalhadores na Movimentação de Mercadorias em Geral, Auxiliares de Administração no Comércio de Café em Geral e Auxiliares de Administração de Armazéns Gerais de Guaxupé-MG – Sintramageg e a Cooperativa Regional de Cafeicultores em Guaxupé Ltda – Cooxupé, acolheram as proposições da desembargadora instrutora e firmaram acordo, pondo fim ao Dissídio Coletivo ajuizado pela entidade sindical.
O referido acordo é inédito, uma vez que vem ao encontro do espírito da recente Lei n.º 12.023/2009, que, dentre outras diretrizes, fixa o princípio de que as atividades de movimentação de mercadorias em geral exercidas por trabalhadores avulsos dar-se-á mediante intermediação obrigatória do sindicato da categoria “por meio de Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho para execução das atividades”.