3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares promove Dia C - Dia de Conciliar
O desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, em correição ordinária realizada em Governador Valadares, conheceu, na 3ª Vara local, o "DIA C" - Dia de Conciliar, destinado às conciliações em geral.
As conciliações são programadas da seguinte forma:
1) Processos em fase de conhecimento: devem estar partes e procuradores presentes na audiência conciliatória;
2) Processos em fase de execução: deverão as partes estar presentes ou advogados para fixar os parâmetros do acordo;
3) O horário e o dia para a apreciação de acordos são previamente divulgados em quadro, pelo juízo, em dia único ao mês, sem prejuízo das demais homologações feitas pelo juízo ordinariamente;
4) Poderão comparecer, na forma do item 3, sem marcação prévia do horário de audiência, desde que observado o dia e horário fixados no quadro;
5) O procedimento é facultativo, devendo comparecer quem tenha interesse em conciliar;
6) Não há intimação para comparecimento em audiência, cabendo às partes comparecer espontaneamente;
O desembargador, que também é Gestor do Núcleo de Conciliação Permanente deste Regional, elogiou a iniciativa. Segundo ele, o DIA C deve ser adotado pelas demais varas do Tribunal mineiro, porque, além de ser uma boa prática, está de acordo com o propósito da Resolução 125 do Conselho Nacional de Justiça , que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no Poder Judiciário.