Lobato é empossado conselheiro no CSJT
publicado:
25/02/2011 às 11h37
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modificado:
25/02/2011 às 14h37
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| (foto: Aldôncio Dias/TST) |
O desembargador Eduardo Augusto Lobato, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, tomou posse nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, como Conselheiro, representando a Região Sudeste, no Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSTJ.
Criado pela Emenda Constitucional nº 45, de 08/12/2004, o CSJT tem como função a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, atuando como órgão central do sistema. Suas decisões têm efeito vinculante, conforme estabelecido no art. 111-A, § 2º, inciso II, da Constituição Federal.