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Notícias Jurídicas: cinco anos simplificando a linguagem jurídica e democratizando o direito

publicado 28/06/2011 20:01, modificado 09/12/2020 11:27

O box Notícias Jurídicas , implantado na página do TRT de Minas em 28 de junho de 2006, nasceu com um nobre objetivo: traduzir o Direito em linguagem comum e acessível a todos, levar o teor das decisões da Justiça do Trabalho de Minas a todo cidadão que por ela se interessar, dar publicidade a decisões significativas e inovadoras da JT de Minas, enfim, aproximar a Justiça do Cidadão.

Até o ano passado, a cobertura abrangia apenas as decisões de 2ª Instância, ou seja, os julgamentos realizados pelas 11 Turmas de Desembargadores do TRT de Minas. O destaque é sempre para os temas de relevância social ou jurídica, mas o NJ traz também casos pitorescos e inusitados julgados pelas Turmas. O objetivo maior dessa divulgação é sempre informar o cidadão sobre os direitos que ele tem. E isso se consegue quando se noticiam casos nos quais o cidadão pode se ver, ou seja, ver a sua própria situação refletida naquela história noticiada, e descobrir, pela decisão dada pela Justiça do Trabalho, que ele tem direitos e garantias essenciais, que esse direito faz parte do seu patrimônio e que ele pode, e deve, buscá-lo na Justiça.

Em maio de 2010, o NJ passou a cobrir também toda a 1ª Instância, divulgando sentenças históricas ou recentes, sugeridas pelos juízes. Aqui, o viés das notícias é mais didático, informativo ou crítico. O objetivo é mostrar o que acontece lá nas Varas do Trabalho, abrangendo todo o estado, Capital e Interior. Isso foi muito bem recebido pelos juízes de 1º Grau, que têm se mobilizado com inúmeras sugestões de pautas.

Da primeira NJ que foi ao ar no dia 28 de junho de 2006, intitulada "JT concede créditos de aposentadoria a parceiro homossexual" , até hoje, data em que completa 05 anos, foram mais de 2.300 decisões noticiadas, as quais refletem o pensamento da JT de Minas e mostram o pioneirismo dos seus juízes com suas decisões inovadoras, ousadas, profundamente éticas e ricas em saber jurídico e consciência social.

O crescimento constante do número de acessos mostra bem a aceitação do trabalho. A média diária de acessos tem ficado na casa dos 2.400. Mas algumas notícias chegam aos 5 mil acessos e outras batem recordes, como a notícia "Juiz determina reintegração de enfermeira acusada de morder guarda municipal" , que ultrapassou os 11.400 acessos.

Hoje, as notícias jurídicas estão também na Rádio TRT, na forma de boletins diários, que são reproduzidos na Rádio Justiça e nas mais de 300 rádios parceiras. Geram também pautas semanais para a TV TRT-MG, algumas reproduzidas na TV Justiça, e ainda repercutem na imprensa em geral. Mais de 70 sites jurídicos, informativos e de entidades sindicais reproduzem na íntegra as três notícias publicadas diariamente.

O projeto foi viabilizado graças a uma parceria entre a ACS, que produz as notícias, e a Escola Judicial do TRT-MG, a quem cabe a coordenação e definição editorial, tendo à frente a juíza Adriana Goulart de Sena. Vale destacar a participação do desembargador Emerson José Alves Lage, que teve papel fundamental na implantação do projeto e o acompanhou em seus primeiros anos. (Margarida Lages)

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