Nova Guia Judicial - Dados para preenchimento
Dúvida quanto ao preenchimento de documentos oficiais é algo que sempre nos atormenta, principalmente quando estamos com o tempo contado e não dispomos de meios para afastá-la imediatamente. Pior ainda quando se trata de alguns documentos judiciais, pois o não pagamento regular, por exemplo, das custas processuais, inviabiliza o recebimento do recurso.
Com a publicação do ATO CONJUNTO n.º 21/2010 do TST.CSJT.GP.SG no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 09/12/2010, determinando que partir de 1° de janeiro deste ano de 2011 o pagamento das custas e emolumentos no âmbito da Justiça do Trabalho deveria ser realizado exclusivamente mediante Guia de Recolhimento da União-GRU, surgiram muitas dúvidas quanto aos códigos exigidos no seu preenchimento, que são os seguintes:
Unidade gestora (TRTMG): 080008
Gestão: 00001-TESOURO NACIONAL
Código de recolhimento: Custas judiciais - 18740-2 Emolumentos - 18770-4
A guia pode ser aberta no Portal SIAFI da Fazenda Nacional, acessível da seguinte forma:
Acesse o site www.stn.fazenda.gov.br
Na extremidade direita da página que for aberta há uma coluna com vários links, dentre os quais o da GRU que disponibiliza a guia, bem como acessos para outras páginas com esclarecimentos.
Após o preenchimento dos dados acima, opte, abaixo na página, por avançar, fazendo surgir os demais campos para preenchimento de dados relativos ao processo, às partes (inclusive CPF ou CNPJ), valores etc.
No final desta página há também a possibilidade de afastar dúvidas quanto ao seu preenchimento.
Leia o Ato Conjunto 21/2010 TST.CSJT.GP.SG. que dispõe sobre o recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho.