Projeto que cria cargos para o TRT é aprovado no Senado

publicado 09/04/2012 10:18, modificado 09/04/2012 13:18

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta segunda-feira, 09 de abril, em Brasília, o Projeto de Lei nº 1830/2011, que altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, cria Varas do Trabalho e dá outras providências. O senador Clésio Andrade, relator do texto, deu parecer favorável ao projeto e apresentou requerimento de urgência, também aprovado pela CCJ, para que o projeto seja apreciado em caráter de urgência, tendo em vista que existem 366 matérias em condições de votação na ordem do dia do Plenário do Senado. A expectativa é que o projeto seja apreciado ainda na semana que vem, dependendo apenas da Secretaria Geral da Mesa do Senado.

O Projeto de Lei 1830/2011, que aumenta de 36 para 49 desembargadores a composição do TRT da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte, também cria 21 novas varas trabalhistas, 21 cargos de Juiz do Trabalho, 544 cargos de provimento efetivo e 59 cargos em comissão no quadro de pessoal do TRT; 59 CJ3, 329 cargos de Analista Judiciário, 51 de Oficial de Justiça e 164 de Técnico Judiciário.

As 21 novas varas previstas pelo projeto serão criadas nas seguintes cidades: Belo Horizonte (8), Alfenas, Araguari, Betim, Contagem, Formiga, Itabira, Ituiutaba, Iturama, Pouso Alegre, Sete Lagoas, Uberaba, Uberlândia e Viçosa. (Márcia Barroso)

Visualizações:

Seção de Imprensa imprensa [arroba] trt3.jus.br