TRT de Minas abre inscrições para remoção de juízes substitutos
Estão abertas as inscrições para o Processo de Remoção de Juízes do Trabalho Substitutos para o TRT da 3ª Região - Minas Gerais, para provimento de três vagas para o cargo.
Os juízes interessados devem formular seus requerimentos de inscrição à Presidência do Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do edital, considerando-se a data do protocolo neste Regional ou da postagem nos correios, e endereçá-los à Secretaria-Geral da Presidência, situada à Av. Getúlio Vargas, n° 225, 15° andar, bairro Funcionários, Belo Horizonte, Minas Gerais, CEP 30.112-900.
Os requerimentos enviados deverão ser instruídos com certidão expedida pelo Órgão de origem, contendo as seguintes informações sobre o interessado: obtenção do vitaliciamento, aprovação do pedido de remoção formulado na origem ou, na ausência temporária dessa concessão, de que formulou o pedido e da previsão temporal do trâmite para sua obtenção, de que não responde a processo disciplinar e de que não retém autos em seu poder, injustificadamente, além do prazo legal. A ausência de qualquer das informações relacionadas acima acarretará o indeferimento da inscrição.
O processo de remoção obedece aos critérios estabelecidos na Resolução nº 21/2006, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da União em 02/06/2006, observada a errata publicada em 29/06/2006, bem como às disposições contidas na Resolução Administrativa n° 53/2007, do TRT da 3ª Região, que regulamenta os pedidos de remoção e permuta formulados por Juízes do Trabalho de 1ª Instância, no âmbito deste Regional.
O Edital de abertura do processo de remoção foi publicado em 11/5/2011 no Diário Oficial da União - seção 3, n° 89, página 141, e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho - DEJT - n° 725/2011, em 10/05/11.