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TST promove Semana Nacional da Execução Trabalhista

publicado: 28/09/2011 às 09h00 | modificado: 28/09/2011 às 12h00

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai promover, de 28 de novembro a 2 de dezembro, durante a Semana Nacional da Conciliação, a Semana Nacional da Execução Trabalhista, instituída pelo Ato nº 195 do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho - CSJT. O dispositivo legal, publicado em 21 de setembro de 2011 no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, tem como objetivo implementar medidas concretas e coordenadas para dar maior efetividade à execução trabalhista.

Entre as medidas pretendidas pelo Ato nº 195, que abrangem os órgãos da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, estão a contagem física e controle dos processos de execução, audiências de conciliação, pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, alimentação, verificação e análise dos dados do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, para fins de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas e divulgação dos dados estatísticos referentes à execução, bem como da lista dos maiores devedores da Justiça do Trabalho.

A partir do ano que vem, a Semana Nacional da Execução Trabalhista será realizada em toda primeira semana completa do mês de junho.

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