CSJT promove consulta pública sobre regulamentação referente à saúde ocupacional
Proposta da Comissão Nacional de Saúde e Segurança do Trabalho do CSJT para alteração da Resolução nº 84/2011 do próprio Conselho Superior está sendo submetida a Consulta Pública até o dia 22 de abril próximo. Até essa data, qualquer interessado - pessoa natural ou jurídica - poderá apresentar sugestões sobre a matéria. A resolução citada trata das diretrizes para a realização de ações de promoção da saúde ocupacional e de prevenção de riscos ambientais e doenças relacionadas ao trabalho no âmbito da Justiça Trabalhista de 1º e 2º graus, além de regulamentar procedimentos relacionados à ocorrência de acidentes de serviço nas suas instalações.
A sugestão de nova redação, analisada e debatida nas reuniões da comissão que a elaborou, visa ajustar a resolução à realidade prática da área de saúde e segurança do trabalho dos Tribunais Regionais, segundo o texto de justificativa.
Informações referentes à Consulta Pública - como a Resolução nº 84, um quadro comparativo com justificativa das alterações e o projeto com a nova redação proposta - podem ser acessadas no site www.csjt.jus.br .