Curso Temas de Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica Aplicados ao Direito do Trabalho
A Escola Judicial promoverá o curso Temas de Hermenêutica e Teoria da Argumentação Jurídica Aplicados ao Direito do Trabalho , na modalidade semipresencial, no período de 17 de março a 20 de maio de 2014 , com carga horária total de 50 horas-aula, divididas em 14 horas presenciais e 36 horas a distância.
As aulas presenciais serão realizadas nos dias 17 e 18.03.14, de 9h a 12h e de 13h30 a 17h30 .
Local:
Escola Judicial (Rua Goitacases, 1475, 15º andar)
ou
Auditório da Rua Curitiba, 835, 11º andar -
a definir
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Formador: Thomas da Rosa de Bustamante
Professor doutor da Universidade Federal de Minas Gerais; Honorary Lecturer da University of Aberdeen, Reino Unido
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Público-alvo: Magistrados e servidores, observada a prioridade descrita no item a seguir.
Inscrições e vagas: Serão oferecidas 60 vagas.
As inscrições deverão ser feitas até o dia 10.03.2014 , mediante preenchimento do formulário respectivo disponível na página da Escola Judicial ou aqui .
As vagas serão preenchidas observando-se a ordem de inscrição e a seguinte prioridade:
1º) Magistrados; 2º) Assessores de Magistrados; 3º) Assistentes de Magistrados; 4º) Servidores que não exerçam essas funções, mediante envio de justificativa para pedagoej@trt3.jus.br .
A prioridade dada aos magistrados para o preenchimento de vagas atende à determinação da Resolução Enamat 09/2011 com a redação dada pela Resolução Enamat 13/2013: Para o cumprimento do disposto neste artigo, as Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho deverão oferecer, para o efeito da seletividade e da oportunidade de acesso de todos os Magistrados, ações formativas com carga horária mínima de 60 (sessenta) horas-aula semestrais (art 3º, §3º).
A Resolução também determina aos magistrados o cumprimento de carga horária mínima de 30 horas-aula semestrais de formação profissional.
A atividade docente será computada para fins de promoção por merecimento (Resolução Enamat 14/2013) .
A Escola Judicial solicitará para os magistrados liberação da jurisdição e suspensão do prazo para prática de atos processuais no período relativo à etapa presencial da atividade de formação.
Diárias e reembolso:
Para viabilizar a participação do maior número de interessados, a Escola Judicial solicitará à Presidência o pagamento de diárias relativas à frequência ao evento e o reembolso de gastos com transporte coletivo rodoviário, nos termos da IN 4/2013 .
Confirmação de inscrição:
A relação dos selecionados será divulgada na página da Escola Judicial no dia 12.03.2014 .
Certificado:
Será emitido certificado aos servidores e magistrados que obtiverem frequência de 100% da carga horária total do curso e aproveitamento satisfatório em todas as atividades propostas pelo professor .