Desembargador Luiz Ronan Koury participa do Sala de Imprensa na TV Assembleia
Para comemorar os 70 anos da promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, o desembargador do TRT, Luiz Ronan Neves Koury, participou na noite de ontem de um debate na TV Assembleia, no programa Sala de Imprensa.
Conduzido pela jornalista Priscila Cunha, atuaram como debatedores no programa o assessor de imprensa do Sindicato dos Professores de Minas Gerais - Sinpro, Saulo Esllen Martins da Cruz, e o também jornalista Eduardo Durães, do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte.
Divido em três blocos, o Sala de Imprensa traçou um histórico da origem da CLT, que veio para abrigar desde as primeiras leis de proteção ao trabalhador, como por exemplo, uma lei de 1925 que já pregava a concessão do direito a férias, outra que criou a Carteira de Trabalho em 1932, e outra ainda, que, em 1936, instituiu o salário mínimo. Normatizações isoladas, ainda incapazes de sustentar o direito do trabalho, o que só veio a ocorrer em 1º de maio de 1943 com o Decreto-Lei 5.452 que, sancionado pelo presidente Getúlio Vargas, garantiu ao trabalhador normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho.
Considerada atual, até porque a Constituição de 88, além de criar vários benefícios trabalhistas (décimo-terceiro salário, férias anuais remuneradas, FGTS, etc) ainda consagrou outros já existentes, a CLT, segundo ele, ainda precisa rever a questão sindical, tema que foi objeto de amplo debate no programa, tanto com o jornalista do Sinpro quanto com o do Sindicato dos Metalúrgicos.
Pela extensão do tema, o tempo foi curto para tantas questões, já que a flexibilização, a terceirização e a atualíssima PEC das domésticas foram também lembradas durante o Sala de Imprensa.
Para quem não assistiu ao programa ontem à noite, vale informar que ele será reprisado nesta sexta-feira (10), às 12 horas, sábado (11), às 21 horas e domingo (12), às 18 horas. Em Belo Horizonte, a TV Assembleia é transmitida pelo canal 11 da TV a cabo e pelos canais abertos 35 (UHF) e 61.2 (digital).
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| Foto: Adriana Spinelli |