Divulgada lista com maiores devedores em processos da Justiça do Trabalho/MG
O TRT-MG está divulgando duas listas onde constam as cem pessoas jurídicas e as cem pessoas físicas que têm as maiores dívidas oriundas de decisões da Justiça do Trabalho mineira. Os dados são do dia 1º de julho deste ano.
Os inadimplentes perante processos judiciais de execução trabalhista definitiva em todo o país estão registrados no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), centralizado no TST. Esses dados são obtidos a partir de informações remetidas por todos os 24 TRT´s do país.
O levantamento das dívidas trabalhistas judiciais de empresas e de pessoas físicas serve como base para a confecção da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), criada a partir da Lei nº 12.440/11 - que alterou a antiga Lei das Licitações (nº 8.666/93) -, para comprovar a situação de quem está em situação regular frente à Justiça do Trabalho.
Em nível nacional, a divulgação dos cem maiores devedores, na qualidade de pessoas jurídicas e físicas, é feita permanentemente através da página do TST.
Confira as relações divulgadas pelo TRT-MG, clicando aqui para ver a lista das pessoas jurídicas e aqui para ver a de pessoas físicas. Quem quiser quitar o débito ou tiver interesse em questionar alguma informação deve entrar em contato com a unidade judiciária responsável pelo processo que gerou o registro. (David Landau)