Foro da capital ganha mais oito Varas do Trabalho

publicado 12/12/2013 12:08, modificado 12/12/2013 14:08

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, estará em Belo Horizonte na próxima terça-feira, dia 17 de dezembro, para acompanhar a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, na instalação de mais 8 Varas do Trabalho em Belo Horizonte. Na oportunidade, também será implantado no Foro Trabalhista da capital, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, na Liquidação e na Execução. A solenidade será realizada às 11 horas na Rua Mato Grosso, 468 - Barro Preto.

A implantação do PJe na Justiça do Trabalho de Minas Gerais teve início em 5 de setembro de 2012, simultaneamente em primeiro grau, na Vara do Trabalho de Nova Lima, e em segundo grau, na 1ª. Seção de Dissídios Individuais (Mandados de Segurança). Ao fechar o ano de 2013 com a instalação do PJ-e nas varas da capital, o TRT/MG alcança a implantação do sistema em 69,62% de suas unidades, superando a Meta 12 do CNJ, que prevê a instalação do Processo Judicial Eletrônico em pelo menos 40% das Varas do Trabalho de cada tribunal, até este marco.

Já a instalação de mais oito varas do trabalho na capital foi autorizada pela Lei 12.616/12 porque cada uma das 40 varas existentes recebem mais de dois mil processos novos por ano, superando bem a média mínima estabelecida no artigo 9º da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho de um mil e quinhentos processos nos últimos três anos como requisito para a criação de novas unidades na mesma jurisdição.

Na tarde do mesmo dia, às 17 horas, no Plenário do Edifício-sede do tribunal, o ministro Reis de Paula participa da sessão solene de posse da nova direção do TRT-MG para o biênio 2014/2015.

Compõem a nova administração eleita os desembargadores Maria Laura Franco Lima de Faria (Presidente), José Murilo de Morais (1º Vice-Presidente), Emília Facchini (2ª Vice-Presidente), Denise Alves Horta (Corregedora) e Luiz Ronan Neves Koury (Vice-Corregedor). (Divina Dias)

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