PJe chegou à VT de Santa Rita do Sapucaí
A partir de hoje, com a instalação, nesta segunda-feira, do Processo Judicial Eletrônico na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí, cidade da região Sul do estado, todas as novas ações trabalhistas propostas no município e, ainda, em Cachoeira de Minas, Careaçu, Conceição dos Ouros, Consolação, Gonçalves, Heliodora, Natércia, Paraisópolis, Santa Rita do Sapucaí, São Sebastião da Bela Vista e Sapucaí-Mirim, da jurisdição da vara, passam somente a ser recebidas pelo sistema eletrônico. Para que isso ocorra, juízes, servidores e advogados já passaram por capacitação para que a implantação não cause prejuízo a nenhuma das partes envolvidas no processo.
|
| O advogado Mário Zucolin Belasque protocolizou a primeira ação pelo PJe (Fotos Adriana Spinelli) |
A exemplo dos demais oradores da solenidade, a presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, em sua manifestação, destacou a eficiência, a economia e os ganhos ambientais do PJe, "sistema que com uma linguagem técnica e moderna vai padronizar procedimentos, já que se trata de sistema único no Poder Judiciário, em comunicação com os órgãos da Administração Pública" e que, segundo o desembargador Ricardo Mohallem, não significa a desumanização do processo. "O PJe não passa de uma ferramenta, que com o uso, vai se tornar a cada dia mais amigável" e dirigindo-se aos que ainda estão com receio da sua adoção, o coordenador Nacional do PJe-JT, de 2ª Instância, garantiu que o "processo judicial não veio para assustar nem para excluir, mas para facilitar e incluir".
O advogado Daniel Carli Teixeira, da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, que também prestigiou a solenidade, em nome dos advogados da região, falou da sua satisfação e disposição para contribuir com a melhoria da prestação jurisdicional. A primeira ação a tramitar pelo PJe na VT de Santa Rita do Sapucaí, com audiência já marcada para o próximo dia 19 de setembro, às 9 horas, foi protocolizada pelo advogado Mário Zucolin Belasque.
|
| Presentes à solenidade Gilberto Vieira, diretor da vara; juiz do trabalho substituto, Fabiano de Abreu Pfeilsticker, membro do grupo de especificação de requisitos para o processo judicial de 1º Grau e do CSJT; a titular de foro trabalhista de Santa Rita do Sapucaí, juíza Érica Martins Júdice; a presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias; o secretário-geral da presidência, Eliel Negromonte Filho e o desembargador Ricardo Mohallem, coordenador Nacional do PJe-JT, de 2ª Instância |
Também presente, a juíza Érica Martins Júdice, titular da VT de Santa Rita, resumindo o pensamento de todos, disse tratar-se de mudança radical de procedimento, que visa ampliar a celeridade, segurança, economia, transparência e publicidade dos atos processuais. "A ideia primordial por trás das modificações em questão é a de agilizar, dinamizar e encurtar os entraves causados pela burocracia e pelo distanciamento comum na tramitação e encaminhamento das causas processadas em meio físico ou do chamado papel. Com o processo eletrônico, de acordo com a juíza, altera-se, profundamente, a partir de agora, a forma pela qual serão praticados todos os atos processuais em nossa justiça especializada, seja pelos magistrados, pelos servidores ou pelos participantes da relação processual, dentre os quais destaco os advogados. O uso da tecnologia da informação, leva ao temido e ao mesmo tempo desejado fim do uso do papel. Não haverá, de modo geral, mais documentos físicos, nem os famosos carimbos.
A solenidade de instalação do PJe na Vara do Trabalho de Santa Rita do Sapucaí foi prestigiada pela comunidade jurídica da região, por autoridades civis, servidores da vara do trabalho local, diretores e assessores do TRT. (De Santa Rita do Sapucaí, Divina Dias)
|
| Desembargadores Deoclecia Amorelli Dias e Ricardo Antônio Mohallem, juízes e servidores da VT de Santa Rita do Sapucaí |