Pleno elege lista tríplice para cargo de desembargador

O Tribunal Pleno do TRT-MG, reunido ordinariamente nesta quinta-feira, 12 de dezembro, em Belo Horizonte, referendou a posse das novas desembargadoras, julgou mandados de segurança, agravos regimentais, reclamação disciplinar, e ainda deliberou sobre proposta de alterações regimentais, escalas de plantão de 2014 e procedimento de reunião de execuções contra a Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte. O Órgão Especial, na sessão também ordinária iniciada logo em seguida, julgou agravo regimental e recursos administrativos; deliberou sobre a convocação de juízes para substituir no tribunal, bem como a respeito do nome do Fórum Trabalhista de Divinópolis, além de decidir acerca da aposentadoria de servidores, da regulamentação do sistema de Peticionamento Eletrônico e o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico no TRT da 3ª Região e da alteração da data de comemoração do Dia do Servidor Público no ano de 2014.

Na abertura da sessão, a desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, presidente do TRT e do Colegiado, registrou voto de pesar pelo falecimento do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Maurício de Paula Delgado, pai do ministro do TST, Maurício Godinho Delgado, bem como pela morte do líder sindical José Theodoro Guimarães, pai de diversos servidores do tribunal e sogro do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto.

Ainda na abertura dos trabalhos, a Presidente cumprimentou a desembargadora Camilla Zeidler pelo agraciamento com a medalha Hélio Costa, no último dia 6, no Fórum Orvieto Butti, em Pouso alegre, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Também congratulou-se com os ministros Antônio José Barros Levenhagen , Ives Gandra da Silva Martins Filho e João Batista Brito Pereira, eleitos para dirigir o Tribunal Superior do Trabalho a partir de fevereiro de 2014 nos cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral, respectivamente. Saudou, por fim, as novas desembargadoras do tribunal, Cristiana Maria Valadares Fenelon e Taísa Maria Macena de Lima.

O desembargador Márcio Ribeiro do Valle também deixou consignado seu profundo pesar pelo falecimento do desembargador aposentado Maurício de Paula Delgado, que lhe transmitiu muitos conhecimentos, quando era, ainda, Juiz de Direito.

As manifestações de pesar e felicitações tiveram a adesão de todos.

Tribunal Pleno referenda posse de novas desembargadoras

O Tribunal Pleno, por unanimidade, referendou as posses, como desembargadoras, das então juízas Cristiana Maria Valadares Fenelon e Taísa Maria Macena de Lima, nomeadas para o cargo, respectivamente, em vaga criada pela Lei nº 12.616/12 e na decorrente da aposentadoria da desembargadora Alice Monteiro de Barros.

Mandados de Segurança

O Colegiado Máximo do TRT, por decisão unânime, denegou a segurança perseguida nos mandados impetrados por N. Martiniano S.A Armazenagem e Logística e N. M. Nordeste S.A., e Asttter - Associação dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, respectivamente contra atos da Vice-Presidência e Presidência do tribunal.

Agravos Regimentais

Na sessão de hoje do Pleno foram julgados os agravos regimentais da Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura, Caixa Econômica Federal e Universidade Federal de Viçosa, que não mereceram provimento.

Matérias Administrativas

Pleno julga processo administrativo disciplinar

O Tribunal Pleno julgou o processso administrativo disciplinar número 01000-2011-000-03-00-1 contra juiz titular de Vara do Trabalho.

Reclamação disciplinar contra juiz é arquivada

Adiado da última sessão em face do pedido de vista da presidente, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, bem como dos desembargadores Marcelo Lamego Pertence e José Eduardo Chaves Jr., o exame da reclamação disciplinar intentada pelo Ministério Público do Trabalho contra juiz titular de vara do trabalho teve lugar na assentada de hoje do Tribunal Pleno, que rejeitou as preliminares suscitadas e determinou o arquivamento da representação em virtude da falta de votos da maioria absoluta do colegiado pela abertura do Processo Administrativo Disciplinar.

Colegiado máximo elege lista tríplice de promoção por merecimento e indica juíza por aclamação para vaga por antiguidade

Teve início no Pleno de hoje o preenchimento, pelo critério de merecimento, da 4ª vaga criada pela Lei 12.616/2012 para o cargo de desembargador do TRT-MG. Apurados os votos, proferidos de forma aberta e com observância dos critérios objetivos determinados pela Resolução 106/2010 do CNJ, foram eleitos para formar a lista tríplice, os juízes Milton Vasques Thibau de Almeida (28 votos), Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes (24 votos) e Rosemary de Oliveira Pires (22 votos), titulares, respectivamente, da 4ª Vara do Trabalho de BH, da 1ª de Varginha e da Vara de Sabará.

O juiz Luis Felipe Lopes Boson, titular da 2ª VT de Pedro Leopoldo, por sua vez, foi indicado por aclamação para o preenchimento, pelo critério de antiguidade, da 5ª vaga de desembargador do TRT-MG criada pela mesma lei antes referida.

Compete agora à presidente Dilma Roussef escolher um dos juízes integrantes da lista para ocupar o cargo de desembargador a ser preenchido pelo critério de merecimento, bem como chancelar a indicação do juiz Luis Felipe Lopes Boson para preencher o cargo de desembargador pelo critério de antiguidade.

Uso de Toga no 1º Grau continua facultativo

O Tribunal Pleno, por maioria de votos, rejeitou a sugestão de alteração do Regimento Interno do Tribunal quanto aos dispositivos que tratam das correições e do uso de toga na Primeira Instância. As propostas rejeitadas foram apresentadas por recomendação do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, lançadas na ata da correição ordinária realizada no Regional em julho de 2013, para que fosse afastada a possibilidade de se fazer correições, facultativamente, por meio de informações fornecidas pelo sistema de dados, e para que o uso da toga em audiências de Primeiro Grau passasse a ser obrigatório e não mais facultativo.

A desembargadora Emília Facchini, presidente da Comissão de Regimento Interno do TRT, agradeceu às servidoras Ana Cristina e Isabela pelo assessoramento no estudo da proposição apresentada.

Escala de Plantão

O Tribunal Pleno aprovou a designação dos magistrados para atuarem nos plantões de final de semana e feriados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2014, de acordo com planilhas elaboradas pela Presidência, relativas aos desembargadores, e pela Corregedoria Regional, referentes aos juízes de 1º Grau.

As planilhas de plantão dos juízes de 1º grau foram elaboradas por sub-região. O juiz de plantão da Capital e Região Metropolitana vai atender aos jurisdicionados de Belo Horizonte, Betim, Contagem, Nova Lima, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Sabará e Santa Luzia. O juiz escalado para o plantão da 1ª sub-região vai atender às jurisdições de Barbacena, Cataguases, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Juiz de Fora, Muriaé, Ouro Preto, Ponte Nova, São João Del Rei, Ubá e Viçosa. Já o da 2ª sub-região vai responder pelas jurisdições de Bom Despacho, Divinópolis, Formiga, Itaúna, Pará de Minas, Passos e São Sebastião do Paraíso. O da 3ª sub-região, Araçuaí, Curvelo, Diamantina, Januária, Monte Azul, Montes Calros, Pirapora, e Sete lagoas. Da 4ª sub-região, Almenara, Caratinga, Coronel Fabriciano, Governador Valadares, Guanhães, Itabira, João Monlevade, Manhuaçu, Nanuque e Teófilo Otoni. Da 5ª sub-região, Alfenas, Caxambu, Guaxupé, Itajubá, Lavras, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Santa Rita do Sapucaí, Três Corações e Varginha, e da 6ª sub-região, Araguari, Araxá, Frutal, Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

Despedida

A presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, disse que em breve vai divulgar no site do tribunal um relatório de sua gestão, como forma de prestação de contas. A Presidente, neste último Pleno, expressou sua gratidão ao colegiado, cujos integrantes foram chamados por ela de "ilustres pares" que nunca lhe faltaram, notadamente na composição das diversas comissões. Ela agradeceu a todos, especialmente aos integrantes da administração e de seu gabinete, além dos juízes, diretores, comissionados, servidores, requisitados e terceirizados. Depois, desejou êxito aos dirigentes eleitos para o próximo biênio, colocando-se à disposição para o que for necessário.

ÓRGÃO ESPECIAL

Agravo Regimental

Por unanimidade, o Colegiado Especial negou provimento ao agravo regimental interposto pela Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG contra decisão da Vice-Corregedoria. O advogado Marcelo Badaró, depois da sustentação oral pela agravante, parabenizou a presidente, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, pela profícua gestão, e desejou aos desembargadores eleitos para a próxima gestão uma administração de muito relevo.

Isenção de Imposto de Renda

O Órgão Especial deu provimento ao recurso administrativo do servidor Márcio Coutinho de Magalhães, para lhe conceder a isenção do Imposto de renda, autorizando-o a solicitar a restituição dos valores descontados a esse título a partir de setembro/2013, na forma da IN SRF 1.300, de 20.11.12.

Fórum de Divinópolis terá nome de advogado

Por unanimidade, o Colegiado decidiu dar ao Fórum de Divinópolis o nome do advogado Celso Aquino Ribeiro, em atendimento ao pleito da OAB, Câmara de Vereadores e do Movimento Unificado Negro do município.

Aposentadoria de servidores

Com votos de felicidades e agradecimento em nome da instituição pelos serviços prestados, que mereceram a adesão de todos, o Órgão Especial referendou a aposentadoria dos servidores José Francisco de Assis, Márcia Maria Almeida Benini, Helen de Paula Carmo, Fernando Sérgio Nugas de Almeida e Maurício Augusto Santos Porto.

Aprovada resolução que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o sistema de Recurso de Revista Eletrônico no TRT da 3ª Região

Foi aprovada, por unanimidade, na sessão de hoje do órgão Especial a resolução que institui e regulamenta o Sistema de Peticionamento Eletrônico e o sistema de Recurso de Revista Eletrônico no TRT da 3ª Região. Trata-se de um sistema de recebimento de petições que servirá de base para o Sistema de Recurso de Revista Eletrônico, que permitirá a tramitação virtual do Recurso de Revista interposto em processos físicos.

Comemoração do Dia do Servidor

Também foi aprovada por unanimidade a alteração da comemoração do Dia do Servidor Público de 2014, de 28/10, uma terça-feira, para o dia 31/10, sexta-feira, "para que coincida com o final de semana subsequente", de acordo com a fundamentação do Sitraemg, que fez a solicitação. (Walter Salles, com revisão de Eder Almeida e Fotos de Leonardo Andrade)

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