Remoção para Natal

publicado 31/01/2014 15:13, modificado 31/01/2014 17:13

O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (Rio Grande do Norte) fez publicar na página 38 da Seção 2 do Diário Oficial da União do dia 28/01/2014 o edital de abertura de processo de remoção para provimento de cargo vago de Juiz do Trabalho Substituto naquele Regional.

Os requerimentos de inscrição deverão ser formulados ao desembargador presidente do tribunal no prazo de 30 dias, contados da referida data de publicação, e deverão estar acompanhados das certidões de obtenção de vitaliciamento, de que o(a) magistrado(a) não responde a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal. Os interessados também deverão comprovar a formulação de pedido de remoção junto à origem.

Para efeito de tempestividade dos pedidos, considerar-se-á a data do protocolo no Tribunal da 21ª Região e, "na falta do registro deste até a data limite, a data da postagem junto aos Correios, do SEDEX, endereçados ao Gabinete da Presidência, na Avenida Capitão-Mor Gouveia, 1738, Lagoa Nova, Natal, RN, CEP 59.063-400."

O procedimento de remoção observará os critérios estabelecidos na Resolução n.º 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da União em 02/06/2006. (Walter Salles, com base No Edital)

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