Suspensão de prazos na Justiça do Trabalho de Minas

publicado 19/12/2013 17:00, modificado 19/12/2013 19:00

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, por meio da Resolução n. 182/2013, aprovada em sessão do Pleno de 10/10/2013, determinou a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões de julgamento, no âmbito da Justiça do Trabalho da Terceira Região, no período de 7 (terça-feira) a 19 (domingo) de janeiro de 2014, sem, todavia, suspender a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados.

A prestação de serviços na JT mineira durante o período de recesso (previsto na Lei nº 5.010/66 e nas Resoluções Administrativas 160/2012 e 176/2013 do TRT-MG) está regulamentada pela Ordem de Serviço TRT/GP nº 02, de 29/11/2013: no período de 20/12/2013 a 6/01/2014, o funcionamento será das 10 às 16 horas, em regime de plantão judiciário, em todas as unidades do tribunal; no período de 7/01/2014 a 17/01/2014, o horário de expediente da JT-MG será das 9 às 17 horas. A partir de 20/01/2014, o expediente volta ao seu horário normal de funcionamento.

Clique aqui para visualizar a Resolução Administrativa nº 182/2013.

Clique aqui para visualizar a Resolução Administrativa nº 176/2013.

Clique aqui para visualizar a Resolução Administrativa nº 160/2012.

Clique aqui para visualizar a Ordem de Serviço TRT/GP nº 02/2013.

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