TRT do Pará abre concurso de remoção para Juiz Substituto
O Tribunal Regional da 8ª Região - Pará está com inscrições abertas até o dia 12 de fevereiro deste ano de 2013 para o processo de remoção destinado ao provimento de um (01) cargo vago de Juiz do Trabalho Substituto.
O processo obedecerá aos critérios fixados na Resolução nº 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da União em 2 de junho de 2006.
Os formulários de inscrição devem ser dirigidos à Presidência do TRT8, considerando-se a data do protocolo no Regional ou a postagem junto aos correios, endereçados à Secretaria de Gestão de Pessoas - Seção de Atendimento a Magistrados, na Travessa Dom Romualdo de Seixas, 429, 5º andar - Belém-Pa - CEP 66050-110.
Para a inscrição, será necessária uma certidão expedida pelo órgão de origem, contendo dados sobre o interessado, referentes à obtenção do vitaliciamento e à formulação do pedido de remoção ao tribunal ao qual está vinculado. Da certidão também deverá constar que o interessado não responde a processo disciplinar, não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, não há prolação e publicação de sentenças com os prazos ultrapassados e que não possui mais de 60 (sessenta) dias de férias acumuladas. (Walter Salles, com informações extraídas do edital publicado no Diário Oficial da União do dia 14.01.13)