TRT inaugura 3ª Vara do Trabalho em Pouso Alegre

publicado 06/12/2013 18:20, modificado 06/12/2013 20:20
TRT inaugura 3ª Vara do Trabalho em Pouso Alegre (imagem 1)

A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, inaugura, nesta segunda-feira (9), a 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre. Na oportunidade será instalado no Foro Trabalhista do município, o Sistema de Processo Judicial Eletrônico/PJe-JT, nas fases de liquidação e execução.

Com economia em franca atividade, é grande também a movimentação processual na região: estima-se que em 2013 cada uma das duas varas do município receba um número superior a dois mil e quinhentos novos processos não só do município mas também de Albertina, Bom Repouso, Borda da Mata, Bueno Brandão, Camanducaia, Cambuí, Congonhal, Córrego do Bom Jesus, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Inconfidentes, Itapeva, Jacutinga, Monte Sião, Munhoz, Ouro Fino, São João da Mata, Senador Amaral, Senador José Bento, Silvianópolis, Tocos do Moji, Toledo e Turvolândia, todos da jurisdição de Pouso Alegre.

Tais números justificam a criação de mais uma vara do trabalho no município, já que conforme disposição do artigo 9º da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho "nas localidades que já disponham de varas do trabalho, a criação de uma nova unidade poderá ser proposta quando a média de processos anualmente recebidos em cada vara existente, apurada nos três anos anteriores, for igual ou superior a um mil e quinhentos processos". Assim, com base nessa resolução, depois do trâmite regular, a Lei 12.616/12 autorizou a instalação de mais 13 varas trabalhistas em cidades do interior do estado (12 já inauguradas) e outras oito em Belo Horizonte já com inauguração marcada para o próximo dia 17 de dezembro.

A solenidade de instalação da 3ª Vara do Trabalho e do PJe será realizada às 17 horas, na Rua Dr. José Alfredo de Paula, 134.

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