TV mostra atendimento do TRT para garantir direitos de temporários

publicado 24/01/2014 09:15, modificado 24/01/2014 11:15
TV mostra atendimento do TRT para garantir direitos de temporários (imagem 1)
Imagem do Site da Rede Globo

O jornal matutino "Bom Dia Brasil", da TV Globo Minas, divulgou nesta sexta-feira (24) o serviço prestado pela Subsecretaria de Atermação do TRT-MG. A reportagem acompanhou a situação de trabalhadores que procuram o setor porque teriam sido lesados em seus direitos durante as contratações temporárias na época do natal, inclusive de uma jovem que denunciou não ter recebido o salário.

A matéria destaca que o serviço prestado pelo tribunal, através do qual é possível dar início ao processo trabalhista sem necessidade de advogado, é gratuito. Imagens mostram os servidores do setor atendendo ao público. É exibido um trecho da entrevista concedida pelo diretor do foro, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, onde ele explica que o trabalhador admitido por período determinado deve exigir contrato por escrito, bem como o registro da data de início e de término do período da contratação na carteira de trabalho. A partir de esclarecimentos obtidos nessa entrevista, a reportagem dá informações sobre os direitos que a lei prevê para os trabalhadores contratados nessa modalidade: folgas semanais, horas extras, adicional noturno, férias proporcionais e décimo terceiro salário proporcional.

Na sequência, o diretor da Secretaria de Atermação e Distribuição de Feitos da Primeira Instância, Ricardo Santoro Francisco, explica, em entrevista, que a contratação por período determinado não dá direito à multa dos 40% do FGTS e nem ao aviso prévio, já que o término do contrato está pré-estabelecido.

Confira a reportagem, clicando aqui . (David Landau)

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