Presidente do TRT faz balanço de sua gestão e agradece colaboração de magistrados e servidores
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Ao abrir o último Pleno de 2014, nesta quinta-feira (11/12), a presidente do TRT da 3ª Região, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, fez um breve balanço da sua gestão ao longo do ano e agradeceu a "paciência e colaboração" dos colegas de administração, dos demais desembargadores, juízes, diretores, assessores, assistentes e demais servidores, Ministério Público do Trabalho e também à OAB/Minas: "Todos trouxeram sua valiosa colaboração. Tivemos um ano difícil, de dificuldades conjunturais e muitas mudanças, que são traumáticas. De antemão, agradeço também a compreensão de todos pelo ano que virá, outro ano difícil, de novidades e adaptações, mas, em conjunto, venceremos todas as dificuldades".
A Presidente classificou a aprovação da lista múltipla dos juízes para promoção ao cargo de desembargadores como uma das mais importantes medidas implantadas no TRT este ano, "já que o tribunal vinha funcionando com menos componentes do que podia ter". "Mesmo assim", acrescentou, "comparativamente aos outros tribunais não é o número ideal de desembargadores, mas é o que podemos ter no momento". A presidente desejou, ainda, um Feliz Natal e boas festas a todos, após o encerramento das atividades deste ano.
Registros
A presidente Maria Laura registrou voto de profundo pesar pelo falecimento prematuro da juíza Simone Parreiras, ocorrido esta semana. Na sequência, comunicou ao Pleno que serão oficialmente iniciadas, esta semana, a análise e a discussão das opções para a oficialização do patrimônio histórico do TRT junto ao Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - e Ibram - Instituto Brasileiro de Museus - na busca da preservação do patrimônio histórico da Justiça do Trabalho.
A Desembargadora lembrou também ao Pleno a homenagem que o Tribunal recebeu da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, no ensejo das comemorações de 60 anos da Corregedoria-Geral, pelo trabalho que vem desenvolvendo junto ao e-Gestão.
Quanto à Semana da Conciliação, realizada de 24 a 28 de novembro, a Presidente parabenizou a Corregedoria pelo "sucesso alcançado e os excelentes resultados obtidos. Segundo dados coletados, foram 4.441 acordos, em 1ª e 2ª Instâncias, mais de 12 mil audiências, com acordos alcançados em mais de 62% dessas audiências no valor de mais de 56 milhões de reais, o que implica em desafogar a pauta dos juízes de 1º grau e até os processos em 2º grau".
A presidente informou que o projeto que cria 21 cargos de juízes do trabalho para o TRT se encontra "em andamento acelerado", e já tem relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal e sua aprovação não deve demorar. Ainda com relação à Câmara, a desembargadora frisou que todas as verbas para o TRT, advindas das emendas parlamentares, já se encontram indicadas para o orçamento do próximo ano. Serão 90 milhões de reais para utilização na construção do Fórum de Almenara, Iturama, Poços de Caldas, Sete Lagoas, Uberlândia e para o Foro de BH, cuja licitação deve ser aberta no princípio do ano.
Em seguida, agradeceu a atuação das bancas de todas as provas do concurso para juiz realizado este ano, e que se encerrou após a aplicação da prova oral: "foi um sucesso, um concurso muito tranquilo, e que aprovou 29 candidatos de altíssimo nível".
O desembargador Anemar Pereira do Amaral também foi parabenizado pela presidente em razão do 1º Seminário sobre Saúde e Segurança do Trabalho Rural, realizado este mês, em Viçosa, com enfoque especial para as consequências e a necessidade de prevenção do uso de agrotóxicos. "Foi um evento muito importante porque envolveu a prevenção para o trabalhador rural e também para os consumidores, promovendo a conscientização de todos os que consomem produtos agrícolas".
O desembargador Anemar Amaral, gestor regional do Programa Trabalho Seguro, também pediu a palavra para acrescentar informações sobre o seminário. Ele destacou o sucesso do evento que, segundo sua avaliação, superou em muito as expectativas, tanto em relação ao número de trabalhadores inscritos, quanto na participação ativa deles nos debates. O desembargador disse ter ficado positivamente surpreendido pelas informações trazidas pelos palestrantes e registrou agradecimentos à Faemg e Fetaemg pela parceria.
A presidente destacou, ainda, os principais eventos jurídicos e institucionais realizados ao longo do ano e medidas de sucesso implementadas pela JT-MG como o peticionamento eletrônico, o recurso de revista eletrônico e a guia judicial eletrônica. Ela citou também programas que definem a responsabilidade social da instituição, como o programa de modernização e monitoramento das necessidades do TRT e um convênio firmado com a Cemig para descobrir onde estão os excessos de gasto de energia elétrica na Justiça do Trabalho.
Corregedoria
Após o balanço da presidente, a corregedora do TRT, desembargadora Denise Alves Horta, apresentou um retrato em números da atuação jurisdicional da Justiça do Trabalho de Minas, mostrando, com base em dados do sistema e-Gestão, o impressionante aumento, ano após ano, das ações novas ajuizadas no Regional. Segundo números fornecidos pela Corregedora, em 2011 foram em torno de 235 mil novas ações, em 2012, 254 mil, em 2013, 262 mil e 2014, até o final a dezembro, a previsão é de 270 mil novas ações, sendo que até outubro o número ficou em torno de 250 mil. Impressiona também, de acordo com a desembargadora, o número de ações solucionados: em 2011, 230 mil ações; em 2012, 245 mil; em 2013, 254 mil e em 2014, a previsão é de 280 mil processos solucionados, sendo que até outubro, já são 243 mil ações solucionadas.
Diante deste contexto, segundo a corregedora, "o elastecimento do prazo de marcação de audiências aparece como consequência natural, pois a estrutura do judiciário não vem acompanhando o crescimento das necessidades de sua adequação às exigências da realidade, sendo um problema estrutural de âmbito institucional". Para combater a elevação dos prazos para marcação de audiências, a Corregedoria, segundo a desembargadora, vem procurando estimular a criatividade, as ações inovadoras, a racionalização e a simplificação dos procedimentos e a gestão otimizada do fluxo processual pelos juízes e servidores, entre outras ações.
Além disto, a Corregedoria e a Vice-Corregedoria adotaram, com sucesso, algumas medidas, como a criação da página da Corregedoria no site do TRT, para divulgar o trabalho do órgão, dos juízes e dos servidores. Ações integradas para atuar nas varas em parceria com a diretoria de Apoio às Varas, Secretaria da Presidência e Recursos Humanos, com o objetivo de racionalização dos trabalhos. Aferição periódica dos prazos de marcação de audiências nos procedimentos sumaríssimo e ordinário, com recomendação de iniciativas para sua redução de acordo com aferições e recomendações realizadas nas atas de correições. E mutirões de conciliação, tanto na fase de conhecimento como na fase de execução, instituindo-se a conciliação itinerante em unidades no interior, entre várias outras medidas já implantadas.
Tribunal Pleno
Após os pronunciamentos, o Tribunal Pleno, do TRT da 3ª Região, discutiu e votou matérias judiciárias e administrativas, com destaque para a criação da 10ª Turma, aprovada. Foram colhidos votos sobre o projeto de edição de súmula da jurisprudência do TRT da 3ª Região, e foi adiado o exame da Instrução Normativa dispondo sobre a concessão e o pagamento de diárias, a aquisição de passagens ou pagamento de indenização de transporte. Já a escala de plantão judiciário nas 1ªs e 2ªs Instâncias - ano de 2015 foi aprovada. Quanto ao expediente de trabalho, de 7 a 18 de janeiro de 2015, em que serão suspensos os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento, haverá no período a disponibilização normal de matérias no Diário Eletrônico (DEJT) e o atendimento ao público não sofrerá qualquer restrição.
O Pleno aprovou a proposta de Instrução Normativa que dispõe sobre os critérios de convocação de juízes de primeiro grau para atuação no TRT da Terceira Região e dá outras providências, e ainda a proposta de Ato Regimental que altera o Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Por sua vez, foi adiada para o próximo Pleno a apreciação da proposta de revisão do Planejamento Estratégico Corporativo 2010/2014 e do Plano Estratégico de Tecnologia da Informação e Comunicação - Petic.
Órgão Especial
Foi deferido pelo Colegiado Especial o pedido de remoção do juiz Marcos Ulhoa Dani para a Décima Região, com reconhecimento pela presidente Maria Laura, bem como pelos demais desembargadores, do excelente trabalho prestado pelo magistrado neste Regional.
Outras matérias importantes também foram examinadas e julgadas pelo Órgão Especial, como a promoção global dos juízes Christianne de Oliveira Lansky para a 3ª VT de Uberaba, Geraldo Hélio Leal para a 3ª VT de Governador Valadares, Ana Paula Costa Guerzoni para a VT de Frutal, Karla Santuchi para a VT de Nanuque, Ézio Martins Cabral Júnior para a VT de Almenara e Flavia Cristina Souza dos Santos Pedrosa para a VT de Monte Azul, e a homologação e proclamação da ordem de classificação e do resultado final do Concurso Público n. 01/2013 para provimento do cargo de Juiz do Trabalho Substituto da 3ª Região. (Solange Kierulff/Walter Salles - foto: Leonardo Andrade)