Singespa faz história na JT-MG
Com o Plenário do 10º andar lotado, o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vice-corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, representando a presidente da Instituição, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, abriu, nesta quarta-feira, 19, a primeira Audiência Pública sobre conflitos de massa envolvendo as relações de trabalho e de consumo.
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| Fotos: Augusto Ferreira |
Com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Sindicatos, Federações, Associações e diversas empresas, além de juízes, advogados, estudantes de Direito, professores entre outros, a Audiência Pública obteve, com o debate aberto, opiniões, críticas, sugestões e informações sobre o litígio habitual e conflitos de massa envolvendo relações de consumo e relações de trabalho, com vistas a traçar estratégias de ações integradas para enfrentar o problema.
O desembargador Márcio Salem Vidigal ressaltou a audiência como uma nota efetiva da democracia. "Em nome da presidente deste Tribunal, quero dizer que é uma grande satisfação participar de uma audiência que vai nos permitir compreender e traçar um planejamento para enfrentar um problema crônico que é a litigância habitual. Esta audiência é uma colaboração na renovação do judiciário para a realização e garantia dos direitos do cidadão e é uma nota efetiva da democracia".
O diretor de Administração e Finanças do Sindicato dos Trabalhadores em Telecominicações de Minas Gerais -Sinttel-MG, Adenilson Henriques Costa, elogiou a iniciativa do TRT e ressaltou a importância desse diálogo. "Este debate é muito importante para externar nossa preocupação em relação aos problemas que envolvem os trabalhadores do setor. Algumas empresas não respeitam a legislação, outras aproveitam as brechas para buscar o lucro sem se preocuparem com a saúde do empregado, que às vezes trabalha seis horas seguidas sem direito a usar o banheiro. Tem pessoas ganhando menos que o salário mínimo porque trabalham quatro horas por dia e o pagamento é feito por salário-hora. Temos pessoas em call-center tomando medicamentos para depressão, pois trabalham sob pressão psicológica e recebem todo o impacto da insatisfação dos clientes".
Para Isabel Alves da Silva, assessora Jurídica do Sindicato dos Bancários, a iniciativa do Tribunal demonstra sua refinada sensibilidade frente aos conflitos trabalhistas. "Esta audiência é uma louvável iniciativa deste egrégio Tribunal, que reafirma seu compromisso com a democracia e a prestação de serviço público de distribuir justiça, razão pela qual agradeço a oportunidade de estar aqui". No que diz respeito à categoria, Isabel Alves disse que as reclamações são praticamente as mesmas. "Horas extras, dano moral, equiparação salarial e jornada de trabalho ilegal. A jornada normal do bancário é de seis horas, mas se ele for designado para uma função de chefia, a jornada passa para oito horas sem direito a hora extra e com uma gratificação de função", explicou a advogada, destacando que acredita no debate como forma de tratar a questão como um problema social.
O Juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 28ª VT de Belo Horizonte, enfatizou a importância da Audiência com dados específicos, mostrando que os litígios são habituais e os maiores litigantes são os mesmos. "Só em 2012, as varas do trabalho de Belo Horizonte receberam 11.602 processos envolvendo o setor de telefonia, e segundo o Dieese, em 1995 os bancários ganhavam 7,32 salários mínimos e em 2012, ou seja neste ano, caiu para 2,83 salários mínimos". O juiz ressaltou que 35% dos processos trabalhistas pertencem aos setores de telefonia e bancário.
O juiz Cléber Lúcio de Almeida, coordenador-geral do Singespa, lembrou que os juizes de 1° Instância vêm ressaltando a importância do estabelecimento de um diálogo com a sociedade visando a gestão, a prevenção e o enfrentamento da litigância habitual e do conflito de massas. "o Singespa pretende criar um novo paradigma, que é o juiz ativo, no sentido de que não se preocupa apenas com a solução de conflitos que lhe são apresentados, mas que, por meio do diálogo com a sociedade, busca conhecer as razões dos conflitos e a melhor forma de preveni-los e, se for preciso, solucioná-los".
Ainda de acordo com o juiz Cléber Lúcio de Almeida, as opiniões, sugestões, críticas e informações emitidas durante a audiência têm caráter consultivo e não vinculante. "O objetivo é reunir todas as questões para subsidiar a atuação dos órgãos promotores da audiência na gestão, prevenção e enfrentamento do litígio habitual e conflitos de massa, no que concerne às relações de consumo e de trabalho. Da audiência será lavrada ata circunstanciada, no prazo de dez dias, que será encaminhada a cada um dos órgãos que participaram de sua realização, para divulgação, a critério de cada um".
Estiveram presentes à Audiência o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Helder Santos Amorim; o procurador de justiça do Ministério Público Estadual e coordenador do Procon-MG, Jacson Campomizzi; a auditora fiscal da Superintendência do Trabalho e Emprego de Minas Gerais, Lailah Vasconcelos Oliveira Vilela; a presidente da Amatra3, juíza Jacqueline Prado Casagrande e a juíza Cláudia Helena Batista, do Juizado Especial das Relações de Consumo de Belo Horizonte. (Márcia Barroso)