Justiça do Trabalho em Contagem ganha sede própria
Foto: Leonardo Andrade
A Justiça do Trabalho de Contagem ganha sede própria, depois de 40 anos de existência. O TRT-MG efetivou a aquisição do imóvel na tarde desta terça-feira (18), na sede da Superintendência da Secretaria de Patrimônio da União, em Belo Horizonte.
O contrato de aquisição foi assinado pelo presidente do Tribunal, desembargador Marcus Moura Ferreira, pelo superintendente de Patrimônio da União, Vicente de Paulo Diniz, e pelos representantes da empresa vendedora do imóvel.
Depois de atender a todas exigências do chamamento público, o edifício foi o único a preencher os requisitos apresentados e agora é adquirido para a União, com interveniência do TRT-MG. O Fórum da Justiça do Trabalho de Contagem, que funciona há mais de dez anos, na rua Joaquim Rocha, nº 13, Centro, será mantido no mesmo endereço, uma vez que o imóvel estava alugado durante todo este período.
Ele possui 3.400m² de área construída, distribuídos em oito pavimentos, mais um estacionamento de aproximadamente 400m². O espaço é adequado para atender as seis varas do trabalho, o Núcleo do Foro e as demais áreas de apoio necessárias ao seu funcionamento.
Com a sede própria em Contagem, o TRT-MG reduzirá despesas com aluguel, para melhor se adequar à realidade orçamentária imposta pela fixação do teto dos gastos e investimentos públicos previstas na Emenda Constitucional n. 95/2016, no âmbito do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. A aquisição do imóvel foi autorizada pela Lei 13.705/2018, proposta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho e aprovada pela Câmara dos Deputados.