Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, MPE e MPT lançam campanha pelo voto livre em Minas
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG, o TRE-MG, o MPE e o MPT-MG lançam, na próxima terça-feira (1/9), às 10h, na sede do TRT-MG, a campanha “No Meu Voto Mando Eu”, de combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Na ocasião, será firmado Acordo de Cooperação Técnica entre as instituições para fortalecer ações de prevenção e conscientização sobre práticas de pressão, ameaça ou constrangimento que possam interferir na liberdade de voto dos trabalhadores. A iniciativa integra mobilização nacional em defesa do voto livre e de relações de trabalho livres de interferência eleitoral.
Saiba mais sobre esta iniciativa
A Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral, a Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Ministério Público do Trabalho se unem em Minas Gerais para reforçar a defesa do voto livre e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. Na próxima terça-feira (1/9), às 10h, será lançada, em Belo Horizonte, a campanha “No Meu Voto Mando Eu”, com a participação de representantes das instituições parceiras e coletiva de imprensa. O evento será realizado na sede do TRT-MG (Av. Getúlio Vargas, 225, 15º andar) e marcará também a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica entre o TRT-MG, o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG).
A parceria tem como objetivo fortalecer ações de prevenção e combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho. A prática ocorre quando trabalhadores são pressionados, ameaçados, constrangidos ou intimidados, ou recebem promessa de vantagens, para votar em determinado candidato, partido ou corrente política. Também pode se caracterizar pelo uso da posição hierárquica para interferir na liberdade de escolha ou pela ameaça de consequências profissionais em razão do voto.
Informação e conscientização
Além de prevenir e combater o assédio eleitoral, a campanha busca ampliar o conhecimento da sociedade sobre como identificar essas situações e quais caminhos estão disponíveis para buscar orientação e realizar denúncias. A iniciativa pretende mobilizar diferentes setores da sociedade em torno de uma Aliança pelo Voto Livre, reunindo instituições e parceiros comprometidos com o respeito à liberdade de escolha e com a promoção de um ambiente de trabalho livre de interferências eleitorais.
A mobilização integra uma campanha de âmbito nacional, formalizada no início de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio de acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT). O acordo nacional prevê a produção conjunta, o compartilhamento e a divulgação de materiais educativos e informativos sobre a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho. A iniciativa busca ampliar a conscientização sobre o tema e contribuir para a proteção da liberdade de escolha de trabalhadoras e trabalhadores.
