Portaria que suspendia prazos processuais entre 31/10 e 20/11 é revogada
publicado:
01/11/2017 às 17h57
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modificado:
01/11/2017 às 17h57
Foi revogada, na tarde desta quarta-feira (1º), a Portaria 482/2017 do TRT-MG, que suspendia os prazos processuais entre 31 de outubro e 20 de novembro de 2017. A nova medida foi estabelecida pela Portaria 492/2017 (veja na íntegra).
No entanto, a suspensão dos prazos processuais entre 31 de outubro e 7 de novembro no âmbito do TRT-MG foi mantida. As intimações realizadas pelo DEJT neste período serão consideradas publicadas em 8 de novembro de 2017, com exceção das pautas de sessões de julgamento, que se presumirão publicadas no dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário Eletrônico.