Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR) é apresentado à comunidade jurídica de Montes Claros
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Resumo em texto simplificado
O TRT-MG apresentou, em Montes Claros, o Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR), iniciativa do presidente Sebastião Geraldo de Oliveira, voltada ao incentivo de uma advocacia ética e à redução de práticas abusivas no Judiciário trabalhista. O programa busca enfrentar o excesso de litigiosidade, recursos protelatórios e condutas de má-fé, promovendo soluções consensuais e maior eficiência processual.
A cidade é a primeira de uma série a receber a iniciativa, que será levada a outras regiões do estado para engajar a comunidade jurídica na mudança de cultura. A OAB local destacou a importância do programa, que também será apresentado em Uberlândia, Coronel Fabriciano e Juiz de Fora.
Saiba mais sobre esta iniciativaO Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR), de iniciativa do TRT-MG, foi apresentado, nesta terça-feira (17/3), à comunidade jurídica de Montes Claros, norte de Minas Gerais. A iniciativa do Programa é do presidente do Regional, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e ocorreu na sede da Ordem dos Advogados (OAB) local. Entre os objetivos está fomentar uma advocacia ética e responsável, reduzindo a litigância predatória e incentivando soluções consensuais.
Como em outras oportunidades, o presidente explicou que se trata de uma iniciativa estratégica do TRT-MG voltada à identificação, ao debate e à proposição de soluções práticas para condutas que contrariam os princípios da razoável duração do processo e da boa-fé processual. Entre os principais focos do programa estão o excesso de litigiosidade, a litigância abusiva, o aumento do número de recursos e a multiplicidade de incidentes processuais utilizados com caráter protelatório ou de má-fé.
Maratona pelo estado
Montes Claros é a primeira de uma série de cidades que serão visitadas pelo presidente nos próximos dias para apresentação do PPLR visando expandir as novas diretrizes do Programa para todo o interior do estado e engajar os advogados e demais membros da comunidade jurídica nesta mudança de cultura, principalmente na Justiça Trabalhista. Após a apresentação representantes da OAB Montes Claros destacaram a importância de integrar esse programa como parte da valorização profissional e da litigância ética.
Nesta quinta-feira (19/3), o PPLR será debatido com a comunidade jurídica de Uberlândia, também na sede da OAB local. A agenda do presidente do TRT-MG prevê ainda outras ações de divulgação da iniciativa no estado: em Coronel Fabriciano, no dia 6 de abril, e em Juiz de Fora, nos dias 28 e 29 de abril.
(Imagens: OAB/Montes Claros)