TRT, OAB e TJ debatem esforço conjunto para coibir litigância abusiva

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A presidente da Comissão de Litigância Abusiva da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Críssia Cavalho, convidou representares do TRT-MG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para uma reunião que ocorreu na tarde desta quinta-feira (30/4). O encontro foi para tratar do esforço para buscar estratégias conjuntas que lidem com situações de litigância abusiva.

A Justiça do Trabalho mineira vem tratando do assunto e promovendo reuniões com diversos setores, em todo o estado, por meio do Programa de Promoção de Litigância Responsável (PPLR).

A presidente da Comissão da OAB que promoveu a reunião afirmou que a entidade está empenhada em coibir as práticas profissionais ilegítimas, e está vigilante na promoção da ética, da responsabilidade e boa-fé na atuação profissional. "Como uma séria entidade de classe a OAB reafirma seu compromisso histórico com a defesa do estado de direito, do acesso responsável à Justiça e das prerrogativas da advocacia", disse a advogada.

O TRT se fez representar na ocasião pelo seu presidente, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira; pelo desembargador André Schmidt de Brito; que é oriundo da advocacia; pelo juiz auxiliar da Presidência, Renato de Paula Amado; pela juíza Coordenadora do Núcleo  de Cooperação Judiciária, Flávia Cristina Rossi Dutra, pela assessora-chefe do Gabinete da Presidência, Graziela Loures Mendes; e pela representante da Comissão de Inteligência, Anelise Cristina Guimarães, que também está à frente da Secretaria de Uniformização de Jurisprudência, Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas (Sejpac). 

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