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Prazos processuais são suspensos nos dias 12 e 13 de novembro em razão de instabilidade no Microsoft 365

publicado: 13/11/2026 às 15h45 | modificado: 13/11/2026 às 18h24

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Resumo em texto simplificado

A contagem dos prazos processuais foi suspensa nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 em decorrência da instabilidade nos serviços do Microsoft 365. A medida, formalizada na Portaria nº 551 do Conselho Nacional de Justiça,  atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

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A contagem dos prazos processuais foi suspensa nos dias 12 e 13 de novembro de 2026 em decorrência da instabilidade nos serviços do Microsoft 365. A medida, formalizada na Portaria nº 551 do Conselho Nacional de Justiça,  atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

No documento enviado, a OAB destacou que a falha técnica — iniciada na última quinta-feira (12) e confirmada pela própria Microsoft — afetou ferramentas essenciais de trabalho e comunicação amplamente adotadas pelos órgãos do Poder Judiciário. Segundo a entidade, o problema comprometeu tanto a regularidade da prestação jurisdicional quanto o pleno exercício da advocacia.

Ao analisar o requerimento, o órgão julgador reconheceu a abrangência nacional do incidente e acolheu o pleito da Ordem, determinando a suspensão imediata da contagem dos prazos durante os dois dias afetados pela indisponibilidade do sistema.

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